Passo a passo
O licenciamento ambiental para atividades de mineração no estado de Goiás é regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio do Sistema IPE. Todo o processo deve obedecer aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020, que organiza as atividades conforme a classe de impacto e define os grupos de atividade, sendo a mineração parte do Grupo B.
A Resolução CEMAm nº 259, de 29 de maio de 2024, também deve ser observada, pois define as atividades que têm competência para licenciamento delegada aos municípios. Nestes casos, a tramitação ocorre diretamente na esfera municipal, fora do Sistema IPE. Portanto, é fundamental confirmar se a atividade é de competência estadual ou municipal antes de iniciar o processo.
As atividades minerárias podem ser classificadas de acordo com a classe de impacto ambiental (1 a 6), conforme definido no decreto, variando de micro a grandes empreendimentos. Além disso, o estado de Goiás prevê modalidades como:
Inexigibilidade: Processos autodeclaratórios, com autorização automática, sem análise técnica.
Registro de Licença: Modalidade simplificada para microempreendimentos.
Logo na abertura do processo, é indispensável que todas as tipologias da licença sejam corretamente indicadas, incluindo atividades primárias e secundárias. Um erro nesta etapa pode resultar no indeferimento do processo, sem direito à correção nas pendências e com perda da taxa de licenciamento.
Ao longo do trâmite, o sistema poderá emitir pendências técnicas. É importante atender cada uma de forma precisa. Pendências recorrentes, ou o não cumprimento delas, levam ao indeferimento automático do processo. Por isso, atenção redobrada na análise dos pareceres emitidos pela SEMAD.
Um dos erros mais frequentes cometidos por consultores ambientais é o anexo incorreto de relatórios. O Relatório de Controle Ambiental (RCA), por exemplo, não é solicitado no IPE e frequentemente é anexado de forma indevida. Cada relatório deve ser exclusivamente o que for solicitado no campo correspondente, ou então deve-se elaborar um ofício técnico específico justificando a ausência ou propondo substituição justificada.
Passivos ambientais gerados sem licença posterior a 2008 devem ser tratados na própria licença ou por meio da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). No caso da DAI, esta deve ser aprovada antes da abertura da licença. Se não houver tempo hábil para isso, a alternativa é incluir o tratamento dos passivos diretamente no corpo do licenciamento ambiental.
Para áreas superiores a 2 hectares, a conversão de uso do solo exige, obrigatoriamente, a elaboração de:
Diagnóstico de Flora
Diagnóstico de Fauna
Plano de Controle Ambiental (PCA)
Estes estudos são custosos e muitas vezes não são incluídos nos orçamentos por consultores de outros estados, o que pode causar atrasos e prejuízos no processo.
O Sistema IPE exige o preenchimento de questionários técnicos específicos conforme o tipo de licença requerida. É essencial responder a todas as perguntas com exatidão. Erros ou omissões podem gerar pendências, que muitas vezes requerem o reenvio do questionário, podendo até mesmo acarretar exigência de novos relatórios ambientais.
O licenciamento ambiental no Sistema IPE para mineração em Goiás exige rigor técnico, atenção aos detalhes e conhecimento aprofundado da legislação vigente. Consultores e empreendedores devem estar atentos às normas e às exigências específicas da SEMAD, garantindo que o processo seja conduzido com segurança jurídica e técnica.
A Solis Consultoria Ambiental é especializada no licenciamento ambiental para mineração em Goiás. Atendemos mineradores de todos os portes, oferecendo soluções completas, desde diagnósticos, estudos técnicos até a tramitação no Sistema IPE.
Se você é um consultor mineral e precisa de suporte técnico para elaborar relatórios, interpretar legislação local, revisar pendências ou garantir que a documentação esteja em total conformidade com o decreto e as normas da SEMAD, também podemos ajudar. Trabalhamos em parceria com diversos profissionais para fortalecer a qualidade e segurança jurídica dos processos.
Entre em contato conosco e garanta um licenciamento ambiental seguro, rápido e eficiente.
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