O que é o Georreferenciamento?
Georreferenciamento é uma metodologia utilizada para determinar a configuração, extensão e localização, por meio de coordenadas geográficas, de uma propriedade rural.
É uma ferramenta adotada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) visando padronizar e regulamentar a identificação de imóveis rurais.
O Georreferenciamento é obrigatório?
Por meio da Lei nº 10.267/2001 tornou-se obrigatório a realização do georreferenciamento para imóveis rurais.
Para que serve o georreferenciamento?
É uma técnica importante para resolução de demandas legais e burocráticas que envolvam legislações ou regulamentações relacionadas a desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.
O georreferenciamento possibilita a padronização das informações referentes à propriedade, eliminando o risco de falhas de registros anteriores que podem gerar áreas sobrepostas e complicações de demanda jurídica.
Sem o georreferenciamento o proprietário não conseguirá retirar a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento necessário em praticamente todos os processos relacionados a propriedade rural.
Quais as vantagens do Georreferenciamento?
Valorização da propriedade: documentação obrigatória da propriedade regulamentada, com informações precisas e atualizadas;
Monitoramento da área: identificação da localização e toda extensão da propriedade;
Segurança: jurídica e às condições ambientais da propriedade;
Gestão: melhor planejamento das atividades que poderão acontecer na propriedade;
