Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental do Município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
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Leis, decretos, resoluções e instruções normativas ambientais e minerais, com o texto compilado: as alterações e revogações já aplicadas, artigo por artigo.
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- atualizado em 13/09/2026
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Goiás
385normasConselho Estadual de Meio AmbienteCEMAm — órgão colegiado que normatiza a política ambiental do Estado de GoiásResolução · 165 revogadas259normasGoverno do Estado de GoiásDecretos do Poder Executivo do Estado de Goiás na área ambientalDecreto Estadual · 65 revogadas230normasAssembleia Legislativa do Estado de GoiásLeis ordinárias e complementares do Estado de Goiás na área ambientalLei Estadual · Lei Complementar Estadual · 20 revogadas211normasSEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de GoiásInstrução Normativa · Orientação Normativa · Portaria · 60 revogadas72normasConselho Estadual de Recursos HídricosCERHi — órgão colegiado da política de recursos hídricos do Estado de GoiásResolução · 11 revogadas
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65normasANMAgência Nacional de MineraçãoResolução · Portaria19normasCongresso NacionalLeis federaisLei Federal · Lei complementar Federal5normasPresidente da RepúblicaDecretos e atos do Poder Executivo federalDecreto Federal · Ato Administrativo2normasConamaConselho Nacional do Meio AmbienteResolução · Geral1normaAssembléia Nacional ConstituinteConstituição
Municipal
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Plano Diretor Participativo do Município de Bela Vista de Goiás de 31 de dezembro de 2017
Câmara Municipal31/12/2017O Plano Diretor do Município indica a função social da cidade e é o instrumento base para o desenvolvimento territorial, indicando diretrizes, objetivos e metas para os próximos anos, definindo o que é prioridade e facilitando a busca por recursos que promovam a sua implantação.
4.807Ler a norma
Sob a proteção de Deus e em nome do povo Urutaíno, nós, Vereadores reunidos na Câmara Municipal, conscientes de nossas responsabilidades e animados pela vontade de instituir uma sociedade livre, justa, igualitária e fraterna, aprovamos e promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUTAÍ, ESTADO DE GOIÁS.
4.609Ler a norma
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise de requerimentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e trata da transição e da integração entre os sistemas SGA, Web Outorga e o sistema de outorga Veredas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
4.569Ler a norma
Aprova a Consolidação Normativa do DNPM e revoga os atos normativos consolidados.
4.522Ler a norma
Regulamenta os procedimentos para a autocomposição e para a celebração da conversão de multas nos termos da Lei estadual nº 18.102, de 18 julho de 2013, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD.
4.510Ler a norma
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
4.148Ler a norma
Fixa o período de defeso no Estado de Goiás e institui a cota zero de transporte de pescado, em todas as bacias hidrográficas do Estado e dá outras providências.
4.074Ler a norma
Dispõe sobre os procedimentos para análise de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos, de águas superficiais e subterrâneas, trata dos critérios para notificações de pendências e dá outras providências.
3.905Ler a norma
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização da Reposição Florestal.
3.734Ler a norma