Resolução CEMAm nº 294/2024
Dispõe sobre a ratificação da Resolução CEMAm Ad Referendum nº 284, de 3 de julho de 2024, que dispõe sobre a suspensão da Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), no uso das atribuições e competências previstas no Decreto Estadual nº 10.441, de 15 de abril de 2024, publicado no DOE nº 24.265, de 15 de abril de 2024, e conforme seu Regimento Interno, as discussões e deliberações da 50ª Reunião Ordinária do CEMAm, RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a Resolução CEMAm Ad Referendum nº 284, de 3 de julho de 2024, que dispõe sobre a suspensão da Resolução CEMAm nº 261, de 29 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Goiânia/GO, aos 31 dias do mês de julho de 2024.
ANDRÉA VULCANIS
Presidente
JOSÉ BENTO DA ROCHA
Secretário Executivo
