Resolução CERHi nº 32/2020
Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum n.º 28/2020, nº 29/2020, nº 30/2020 e nº 31/2020, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi.
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no uso das atribuições e competências previstas no Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015, publicado no DOE nº 22.165, de 16 de setembro de 2015, e conforme seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Regimento Interno do CERHí, aprovado pela Resolução CERHí Nº42, de 42 de 16 março de 2016;
CONSIDERANDO a discussão e deliberação do Plenário da 22ª Reunião Ordinária do CERHí, realizada em 08 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar as seguintes Resoluções Ad Referedum do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHi:
- Resolução Ad Referendum nº 28/2020 - Regulamenta a adoção de videoconferência nas atividades dos Colegiados do Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos de Goiás;
- Resolução Ad Referendum nº 29/2020 - Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2019, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2;
- Resolução Ad Referendum nº 30/2020 - Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2019; e
- Resolução Ad Referendum nº 31/2020 - Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Goiânia - GO, aos 08 dias do mês de outubro de 2020.
Andréa Vulcanis
Presidente
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
João Ricardo Raiser
Secretário Executivo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
