Resolução CERHi nº 34/2020
Dispõe a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da Câmara Técnica Temporária para analisar e propor diretrizes para o uso e conservação das águas subterrâneas no Estado de Goiás – CTT ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, criada pela Resolução CERHi n.º 26/2019.
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi, no uso das atribuições e competências previstas no Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015, publicado no DOE nº 22.165, de 16 de setembro de 2015, e conforme seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Art. 2º do Regimento Interno do CERHi, aprovado pela Resolução CERHí Nº42, de 42 de 16 março de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento e celeridade às atividades da referida Câmara Técnica e as dificuldades geradas pelo presente processo de enfrentamento à pandemia pelo Covid-19;
CONSIDERANDO a discussão e deliberação do Plenário da 22ª Reunião Ordinária do CERHi, realizada em 08 de outubro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo para conclusão das atividades da Câmara Técnica Temporária responsável por analisar e propor diretrizes para o uso e conservação das águas subterrâneas no Estado de Goiás – CTT ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, concedido no artigo 3º, da Resolução n.º 26/2019.
Art. 2º – Altera o art. 2º da Resolução CERHi n.º 26/2019, que trata da CTT ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, que passa a vigorar com a seguinte composição:
Órgãos/Entidades
1- Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
2- Federação da Agricultura e Pecuário de Goiás – FAEG
3-Federação da Indústria de Goiás – FIEG
4-Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO
5-Associação de Mineradores de Águas Termais de Goiás - AMAT
6- Federação do Comércio do Estado de Goiás – FECOMÉRCIO
7-Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABES
8- Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – Seção Goiás
9 – Município de Aparecida de Goiânia
10 – Ministério Público do Estado de Goiás
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Goiânia - GO, aos 08 dias do mês de outubro de 2020.
Andréa Vulcanis
Presidente
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
João Ricardo Raiser
Secretário Executivo
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi
