Resolução CERHi nº 82/2026

Anexo Único

Variável 1. Organização Institucional do Sistema de Gestão

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados ao reforço de pessoal a ser alocado nas atividades de gerenciamento de recursos hídricos, a aquisições para estruturação em termos de recursos materiais necessários ao desempenho satisfatório das atribuições das entidades integrantes do sistema estadual ou em estudos ou implementação de ações relativas a arranjos institucionais locais para a gestão das águas.

Avaliação: Sim

Valor declarado: R$ 65.139,34

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável:

Aquisição de equipamentos, materiais e manutençao do Centro de Análise Ambientais e Laboratoriais

Variável 2. Comunicação Social e Difusão de Informações

A gestão de processos reflete o nível de institucionalização dos procedimentos internos do organismo gestor. Sua observância garante adequado nível de controles internos, identificação dos fluxos de trabalho e seus responsáveis, clareza da comunicação institucional e transparência acerca dos trâmites operacionais e estratégicos da organização.

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados ao desenvolvimento e manutenção de ferramentas, canais e ações de comunicação em temas afetos à gestão de recursos hídricos para os públicos interno e externo, realizados a partir de uma base técnica profissional, contemplando, dentre outros, notícias, boletins informativos, organização de eventos e criação de rede de comunicadores dos comitês, página de internet com informações atualizadas sobre normativos, membros, calendário de reuniões e decisões de conselho estadual e comitês de bacia, planos estadual e de bacias de recursos hídricos, cadastro e outorga, programas em andamento, mapas temáticos de recursos hídricos etc.

Avaliação: Sim

Valor declarado: 536.201,76

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável:

Promover a educação ambiental e a difusão de informações técnicas, oferecendo atendimento especializado para produtores rurais, gestores, técnicos e sociedade em geral, com o objetivo de fortalecer a conservação dos recursos naturais, incentivar práticas sustentáveis no agronegócio e apoiar a regularização ambiental no estado de Goiás, ações na Tecnoshow Comigo. ($64.773,33). Execução de ações de integração social, educativa e técnica em meio ambiente da Semana da Água em comemoração ao Dia Mundial da Água ($309.206,16). Corrida ecológica no Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco: uma ação de integração social e conscientização ambiental em comemoração à semana da água ($94.519,37). Projeto Temporada do Araguaia 2025 - fiscalização e educação ambiental: atuação da SEMAD nos Municípios Goianos com alto fluxo turístico durante a temporada do Araguaia ($ 18.952,90). Apoio com materiais de comunicação da SEMAD na Feira de Irrigação do Estado de Goiás - FIEGO, realizada em julho de 2025 ($ 45.000,00). Capacitação Sistema Veredas ($ 3.750).

Variável 3. Planejamento Estratégico

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados à elaboração e implementação de ações do planejamento estratégico com vistas a orientar as ações da Administração Pública (Secretaria e/ou Organismo Gestor) no atingimento de objetivos e metas estabelecidos para a gestão de recursos hídricos, contemplando instrumentos como indicadores, metas, monitoramento, agendas propositivas com os setores usuários e/ou transversais etc.

Avaliação: Sim

Valor declarado: 6.704.460,00

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável:

Variável 4. Plano Estadual de Recursos Hídricos

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados à elaboração, atualização ou revisão do PERH, bem como para a implementação de ações previstas (tais como a modernização/implementação da rede de monitoramento, estudos hidrológicos, implementação dos instrumentos da política etc.).

Avaliação: Não

Valor declarado: -

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável: -

Variável 5. Sistema de Informações

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados à melhoria, aperfeiçoamento ou aquisição e manutenção de informações hidrográficas e hidrológicas quali-quantitativas (incluindo monitoramento, cadastro de usos e usuários, outorgas, cobrança, legislação e normas pertinentes etc.) de forma organizada, atualizada e sistematizada em base de dados, com ferramentas computacionais que permitam acessá-las e analisá-las em seu conjunto, permitindo sua utilização nos processos gerenciais e de regulação do uso da água, bem como seu acompanhamento pela sociedade.

Avaliação: Sim

Valore declarado: R$ 78.712,86

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável:

Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Segurança de Barragens, foram realizados investimentos financeiros voltados ao desenvolvimento e estruturação da plataforma digital, com o objetivo de consolidar e disponibilizar informações técnicas e gerenciais relacionadas aos recursos hídricos do estado. Entre as principais atividades contempladas, destacam-se: Construção das telas do sistema: desenvolvimento de interfaces amigáveis e funcionais, permitindo a navegação eficiente e o acesso intuitivo às informações por parte dos usuários; Elaboração de painéis dinâmicos: criação de painéis interativos com dados organizados por bacia hidrográfica, qualidade e quantidade de água, entre outros parâmetros relevantes, promovendo a visualização estratégica dos dados para a tomada de decisão; Implementação de links e integrações: desenvolvimento de conexões com bases de dados externas e sistemas complementares, assegurando a atualização contínua das informações. SIRHGO: https://portal.meioambiente.go.gov.br/transparencia-web/sirhgo, SEISB: https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens/inicio.mago

Variável 6. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados ao aperfeiçoamento dos procedimentos para análise e concessão de outorga para captação de água ou para lançamento de efluentes, tais como, elaboração de estudos hidrológicos e hidrogeológicos, revisão ou melhoria do balanço hídrico disponível, sistema de suporte à decisão para outorga de águas superficiais e subterrâneas, consistência de banco de dados cadastrais, análise de dados regressos, automatização de processos de outorga etc.

Avaliação: Sim

Valore declarado: R$ 864.382,14

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável:

O plano tecnológico para automatizar a inserção e atualização dos dados das regularizações emitidas pelo estado no CNARH previa o uso do sistema Web Outorga, que está sendo gradualmente substituído pelo novo sistema de outorga, o Veredas.
Desenvolvido pela própria SEMAD, o Veredas foi concebido para padronizar as solicitações, análises, atos autorizativos e bases de dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO).

O sistema Veredas foi lançado em julho de 2025 e já está em operação, recebendo solicitações e emitindo autorizações. O Web Outorga segue ativo e continua emitindo autorizações em paralelo.

Desde 2024, a SEMAD trabalhou na construção e revisão de uma base de dados unificada para todas as autorizações de uso de recursos hídricos em Goiás. Essa base foi modelada com campos equivalentes aos exigidos pelo CNARH, já com o objetivo de facilitar sua integração. Atualmente, essa base unificada já contempla o recebimento das autorizações emitidas por ambos os sistemas — Veredas e Web Outorga — encontrando-se totalmente implementada e automatizada. A proposta é que esta base sirva de ponte direta para a comunicação com o CNARH.

Desenvolvimento de módulos de simulação de disponibilidade hídrica, edição da base de usos autorizados; cálculo e contestação de cobrança pelo uso de recursos hídricos; análise de solicitações e emissão de atos autorizativos; bem como módulos de solicitação de outorga (captação subterrânea, barramentos e captações superficiais).

Variável 7. Fiscalização

Investimentos com recursos orçamentários estaduais voltados a atividades que promovam a fiscalização dos usuários de recursos hídricos de forma atrelada ao processo de regularização do uso da água (cadastramento e outorga), com estrutura específica e planejamento ou programação regular para desenvolvimento das ações de fiscalização.

Avaliação: Não

Valore declarado: -

Justificativas/Esclarecimentos/Descrição dos investimentos realizados nesta variável: -