Resolução CERHi nº 84/2026
Prorroga o mandato dos membros, titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia – CBH AGORA.
O Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERHi), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Estadual nº 6.999, de 17 de setembro de 2009, com suas modificações posteriores previstas no Decreto nº 8.449, de 11 de setembro de 2015, publicado no DOE nº 22.165, de 16 de setembro de 2015 e conforme seu Regimento Interno, as discussões e deliberações da 32ª Reunião Ordinária do CERHi.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até 14 de junho de 2027, os mandatos dos membros, titulares e suplentes, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia – CBH AGORA.
§ 1º A autorização de prorrogação de que trata o caput estende-se aos mandatos da Diretoria e demais instâncias do Comitê.
§ 2º A AGEVAP, em articulação com a SEMAD e a Diretoria do Comitê, deverá promover, dentro do prazo da prorrogação descrita no caput, a eleição dos novos membros do CBH AGORA, bem como da sua respectiva Diretoria, nos termos do Regimento Interno do referido Comitê.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA VULCANIS
Presidente
JOSÉ BENTO DA ROCHA
Secretário Executivo
