DECRETO Nº 6.707, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar os trabalhos de Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás;

II - elaborar o Termo de Referência do Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás;

III - discutir o Termo de Referência, juntamente com o Grupo de Trabalho Permanente para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, e aprová-lo, bem como os respectivos planos de trabalho;

IV - avaliar, com o apoio do Grupo de Trabalho Permanente, e aprovar as ações intermediárias e finais previstas nos planos de trabalho, acompanhando os prazos determinados no cronograma;

V - promover a articulação entre os diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo e com outras instituições públicas ou privadas cujas ações tenham reflexos na organização do território estadual e no seu desenvolvimento social e econômico, com vistas ao Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás;

VI - articular e compartilhar o Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás com os diversos planos e políticas setoriais do Governo Estadual, bem como com os trabalhos de zoneamento ecológico-econômico executados pelo Governo Federal;

VII - articular-se com o Governo Federal, por intermédio do Grupo de Trabalho Permanente, na busca de apoio técnico e financeiro para elaboração e implementação do zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás.

I - Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

II - Secretaria das Cidades;

III - Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;

IV - Secretaria de Indústria e Comércio;

V - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - Secretaria de Ciências e Tecnologia;

VII - Secretaria da Fazenda;

VIII - Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário;

IX - Agência Goiana do Meio Ambiente.

§ 1º Compete à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e à Secretaria das Cidades a coordenação conjunta da Comissão.

§ 2º Caberá aos titulares de órgãos e entidades integrantes da Comissão Coordenadora indicarem à sua Coordenação, no prazo de 10 (dez) dias úteis da publicação deste Decreto, os respectivos representantes, titular e suplente.

§ 3º No desempenho de suas atribuições, a Comissão Coordenadora:

I - criará o Grupo Executor do Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás, composto por representantes de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, indicados pela Comissão Coordenadora, com a participação, na qualidade de convidados, de representantes do Grupo de Trabalho Permanente para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, de suas representações regionais, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, da Associação Goiana dos Municípios, da Federação da Agricultura do Estado de Goiás, da Federação da Indústria do Estado de Goiás e das Universidades sediadas no Estado;

II - poderá criar Grupos e Subgrupos Temáticos para conferir maior agilidade aos seus trabalhos.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2007, 119º da República.