DECRETO Nº 7.821, DE 05 DE MARÇO DE 2013

I – transversalidade e interdisciplinaridade;

II – descentralização espacial e institucional;

III – sustentabilidade socioambiental;

IV – democracia e participação social;

V – aperfeiçoamento e fortalecimento dos Sistemas de Ensino, da Política de Meio Ambiente e de outros processos educativos que tenham interface com a educação ambiental.

I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II – a concepção do meio ambiente e sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III – o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V – a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI – a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII – a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

I – promover processos de educação ambiental voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis;

II – promover a incorporação da educação ambiental na formulação e execução de políticas públicas de gestão e conservação ambiental;

III – fomentar processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não-formal;

IV – promover e apoiar a produção e disseminação de materiais didático-pedagógicos e instrucionais de educação ambiental;

V – promover campanhas de educação ambiental nos meios de comunicação de massa, de forma a torná-los colaboradores ativos e permanentes na disseminação de informações e práticas educativas sobre o meio ambiente;

VI – incentivar a inclusão da dimensão ambiental nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino;

VII – estimular as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas a desenvolverem programas destinados à sensibilização e capacitação de trabalhadores e dos envolvidos nas relações de trabalho, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o meio ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente;

VIII – produzir e aplicar instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de educação ambiental no Estado de Goiás, em consonância com as diretrizes e os princípios da Política Estadual de Educação Ambiental;

IX – estimular e apoiar pesquisas nas diversas áreas científicas que auxiliem o desenvolvimento de processos produtivos e soluções tecnológicas apropriadas, com o fomento da integração entre educação ambiental, ciência e tecnologia;

X – criar espaços de debate sobre as realidades locais, com vista ao desenvolvimento de mecanismos de articulação social, ao fortalecimento das práticas comunitárias sustentáveis e à participação da população nos processos decisórios sobre gestão de recursos ambientais;

XI – captar recursos financeiros que permitam a viabilidade de projetos e ações de educação ambiental no Estado de Goiás.

I – educação ambiental no planejamento e gestão ambiental;

II – formação continuada de educadores e gestores ambientais;

III – comunicação e disponibilização permanente de informações relativas a educação ambiental;

IV – educação ambiental em todas as modalidades de ensino;

V – educação ambiental no setor produtivo;

VI – monitoramento e avaliação de políticas, programas, planos de ações e projetos de educação ambiental;

VII – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

VIII – integração por meio de mobilização social pelas redes;

IX – busca de fontes de recursos.

Parágrafo único. O plano de ações estratégicas deverá ser elaborado e implementado com o conhecimento e a participação da sociedade.

§ 1° O acompanhamento e a avaliação do Programa Estadual de Educação Ambiental serão realizados por meio de levantamento periódico de dados quantitativos e qualitativos.

§ 2° Os dados quantitativos resultarão de informações obtidas de conformidade com os indicadores de cada projeto executivo do plano de ações estratégicas.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de março de 2013, 125º da República.