DECRETO Nº 7.932, DE 15 DE JULHO DE 2013

Art. 1º Fica decretada limitação administrativa provisória, conforme art. 22-A da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para a realização de estudos com vistas à criação de Unidade de Conservação, considerando a existência de risco de dano grave aos recursos naturais existentes, na Fazenda Carahibinhas (Cotia), de propriedade da empresa AGROPECUÁRIA MÉDIO PARANÃ LTDA., com área de 6.930,8929 ha, Matrícula nº 1.028, situada no Município de Nova Roma, Comarca de Iaciara, descrita pelo perímetro que se inicia no vértice A5Y-M-7548, de coordenadas N = 8.471.637,466m e E = 279.378,298m, situado na confrontação com a Fazenda Chapadinha, de Paulo Silas Rocha, e a margem esquerda do Córrego Mamelão; deste, segue pela referida margem a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 173°49'21'' e 46,68m, chega-se no vértice A5Y-P-7609 de coordenadas N = 8.471.591,059m e E = 279.383,321m; 186°50'22'' e 122,01m, chega-se no vértice A5Y-P-7608 de coordenadas N = 8.471.469,914m e E = 279.368,791m; 182°56'56'' e 111,53m, chega-se no vértice A5Y-P-7607 de coordenadas N = 8.471.358,527m e E = 279.363,053m; 198°23'26'' e 126,61m, chega-se no vértice A5Y-P-7606 de coordenadas N = 8.471.238,381m e E = 279.323,108m; 144°39'41'' e 100,11m, chega-se no vértice A5Y-P-7605 de coordenadas N = 8.471.156,716m e E = 279.381,013m; 130°37'06'' e 133,52m, chega-se no vértice A5Y-P-7604 de coordenadas N = 8.471.069,791m e E = 279.482,364m; 161°39'36'' e 112,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7603 de coordenadas N = 8.470.962,883m e E = 279.517,803m; 198°17'00'' e 133,10m, chega-se no vértice A5Y-P-7602 de coordenadas N = 8.470.836,501m e E = 279.476,047m; 158°13'17'' e 67,56m, chega-se no vértice A5Y-P-7601 de coordenadas N = 8.470.773,766m e E = 279.501,112m; 140°05'15'' e 115,21m, chega-se no vértice A5Y-P-7600 de coordenadas N = 8.470.685,400m e E = 279.575,030m; 167°55'38'' e 130,94m, chega-se no vértice A5Y-P-7599 de coordenadas N = 8.470.557,353m e E = 279.602,417m; 175°45'24'' e 117,40m, chega-se no vértice A5Y-P-7598 de coordenadas N = 8.470.440,273m e E = 279.611,104m; 161°45'10'' e 126,43m, chega-se no vértice A5Y-P-7597 de coordenadas N = 8.470.320,203m e E = 279.650,691m; 105°32'31'' e 70,34m, chega-se no vértice A5Y-P-7596 de coordenadas N = 8.470.301,355m e E = 279.718,462m; 143°28'04'' e 105,81m, chega-se no vértice A5Y-P-7595 de coordenadas N = 8.470.216,333m e E = 279.781,449m; 203°36'55'' e 88,05m, chega-se no vértice A5Y-P-7594 de coordenadas N = 8.470.135,655m e E = 279.746,176m; 120°13'58'' e 107,04m, chega-se no vértice A5Y-P-7593 de coordenadas N = 8.470.081,759m e E = 279.838,657m; 120°23'09'' e 54,80m, chega-se no vértice A5Y-P-7592 de coordenadas N = 8.470.054,042m e E = 279.885,926m; 97°17'00'' e 96,41m, chega-se no vértice A5Y-P-7591 de coordenadas N = 8.470.041,819m e E = 279.981,561m; 146°53'00'' e 107,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7590 de coordenadas N = 8.469.951,674m e E = 280.040,363m; 126°09'42'' e 127,38m, chega-se no vértice A5Y-M-7547 de coordenadas N = 8.469.876,513m e E = 280.143,202m; deste, confrontando com a Fazenda Areias de Itamar Fernandes Alves, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 190°04'01'' e 1.775,56m, chega-se no vértice A5Y-M-7546 de coordenadas N = 8.468.128,287m e E = 279.832,834m; 198°42'50'' e 1.201,18m, chega-se no vértice A5Y-M-7545 de coordenadas N = 8.466.990,611m e E = 279.447,444m; 223°57'27'' e 237,44m, chega-se no vértice A5Y-M-7544 de coordenadas N = 8.466.819,691m e E = 279.282,634m; 253°32'41'' e 333,40m, chega-se no vértice A5Y-M-7543 de coordenadas N = 8.466.725,249m e E = 278.962,885m; 183°05'03'' e 64,16m, chega-se no vértice A5Y-M-7542 de coordenadas N = 8.466.661,183m e E = 278.959,433m; 177°12'00'' e 49,97m, chega-se no vértice A5Y-M-7541 de coordenadas N = 8.466.611,275m e E = 278.961,874m; 154°03'29'' e 351,08m, chega-se no vértice A5Y-M-7540 de coordenadas N = 8.466.295,566m e E = 279.115,459m; 155°44'29'' e 138,67m, chega-se no vértice A5Y-M-7539 de coordenadas N = 8.466.169,142m e E = 279.172,432m; 139°50'13'' e 234,81m, chega-se no vértice A5Y-M-7538 de coordenadas N = 8.465.989,694m e E = 279.323,879m; 112°17'18'' e 464,17m, chega-se no vértice A5Y-M-7537 de coordenadas N = 8.465.813,649m e E = 279.753,372m; 100°54'17'' e 222,34m, chega-se no vértice A5Y-M-7536 de coordenadas N = 8.465.771,588m e E = 279.971,693m; 109°54'03'' e 127,61m, chega-se no vértice A5Y-M-7535 de coordenadas N = 8.465.728,150m e E = 280.091,683m; 133°19'26'' e 228,89m, chega-se no vértice A5Y-M-7534 de coordenadas N = 8.465.571,107m e E = 280.258,194m; 156°39'28'' e 156,18m, chega-se no vértice A5Y-M-7533 de coordenadas N = 8.465.427,707m e E = 280.320,077m; deste, confrontando com a Fazenda Pequizeira de Jair Vieira de Melo, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 205°28'17'' e 469,63m, chega-se no vértice A5Y-M-7532 de coordenadas N = 8.465.003,728m e E = 280.118,109m; 225°25'11'' e 255,10m, chega-se no vértice A5Y-M-7531 de coordenadas N = 8.464.824,671m e E = 279.936,409m; 211°27'51'' e 252,48m, chega-se no vértice A5Y-M-7530 de coordenadas N = 8.464.609,315m e E = 279.804,624m; 202°53'06'' e 305,94m, chega-se no vértice A5Y-M-7529 de coordenadas N = 8.464.327,461m e E = 279.685,651m; 188°09'53'' e 769,69m, chega-se no vértice A5Y-M-7528 de coordenadas N = 8.463.565,568m e E = 279.576,338m; 182°12'44'' e 31,22m, chega-se no vértice A5Y-M-7527 de coordenadas N = 8.463.534,373m e E = 279.575,133m; deste, confrontando com a Fazenda Rio Doce, de Jerson Vieira de Melo, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 177°27'33'' e 97,36m, chega-se no vértice A5Y-M-7550 de coordenadas N = 8.463.437,107m e E = 279.579,449m; 177°33'21'' e 6,35m, chega-se no vértice A5Y-M-7549 de coordenadas N = 8.463.430,758m e E = 279.579,720m; 177°13'09'' e 147,61m, chega-se no vértice A5Y-M-7526 de coordenadas N = 8.463.283,326m e E = 279.586,881m; 178°10'35'' e 116,80m, chega-se no vértice A5Y-M-7525 de coordenadas N = 8.463.166,585m e E = 279.590,598m; 196°37'20'' e 153,54m, chega-se no vértice A5Y-M-7524 de coordenadas N = 8.463.019,457m e E = 279.546,675m; 217°15'10'' e 249,94m, chega-se no vértice A5Y-M-7523 de coordenadas N = 8.462.820,514m e E = 279.395,380m; 183°46'04'' e 227,27m, chega-se no vértice A5Y-M-7522 de coordenadas N = 8.462.593,740m e E = 279.380,446m; 249°33'55'' e 508,03m, chega-se no vértice A5Y-M-7521 de coordenadas N = 8.462.416,367m e E = 278.904,385m; 250°40'47'' e 1.257,87m, chega-se no vértice A5Y-M-7520 de coordenadas N = 8.462.000,204m e E = 277.717,357m; 206°46'57'' e 1.045,15m, chega-se no vértice A5Y-M-7519 de coordenadas N = 8.461.067,169m e E = 277.246,407m; 201°34'54'' e 271,62m, chega-se no vértice A5Y-M-7518 de coordenadas N = 8.460.814,588m e E = 277.146,496m; 197°38'37'' e 624,65m, chega-se no vértice A5Y-M-7517 de coordenadas N = 8.460.219,317m e E = 276.957,165m; 197°45'31'' e 230,06m, chega-se no vértice A5Y-M-7516 de coordenadas N = 8.460.000,216m e E = 276.886,994m; 184°51'21'' e 726,58m, chega-se no vértice A5Y-M-7515 de coordenadas N = 8.459.276,246m e E = 276.825,490m; 194°51'18'' e 370,07m, chega-se no vértice A5Y-M-7514 de coordenadas N = 8.458.918,547m e E = 276.730,615m; 177°36'01'' e 132,22m, chega-se no vértice A5Y-M-7513 de coordenadas N = 8.458.786,445m e E = 276.736,151m; 162°52'43'' e 238,69m, chega-se no vértice A5Y-M-7512 de coordenadas N = 8.458.558,335m e E = 276.806,420m; 150°01'59'' e 212,01m, chega-se no vértice A5Y-M-7511 de coordenadas N = 8.458.374,670m e E = 276.912,318m; 203°38'52'' e 113,07m, chega-se no vértice A5Y-M-7510 de coordenadas N = 8.458.271,096m e E = 276.866,965m; 179°50'14'' e 81,36m, chega-se no vértice A5Y-M-7509 de coordenadas N = 8.458.189,735m e E = 276.867,196m; 173°25'40'' e 290,81m, chega-se no vértice A5Y-M-7508 de coordenadas N = 8.457.900,838m e E = 276.900,480m; 201°36'24'' e 75,06m, chega-se no vértice A5Y-M-7507 de coordenadas N = 8.457.831,054m e E = 276.872,841m, situado na margem esquerda do Córrego Lapinha; deste, segue pela referida margem a montante com os seguintes azimutes e distâncias: 281°22'04'' e 17,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7587 de coordenadas N = 8.457.834,530m e E = 276.855,552m; 290°16'36'' e 61,72m, chega-se no vértice A5Y-P-7586 de coordenadas N = 8.457.855,920m e E = 276.797,655m; 272°19'36'' e 49,44m, chega-se no vértice A5Y-P-7585 de coordenadas N = 8.457.857,927m e E = 276.748,257m; 272°11'46'' e 39,04m, chega-se no vértice A5Y-P-7584 de coordenadas N = 8.457.859,423m e E = 276.709,248m; 278°23'45'' e 57,35m, chega-se no vértice A5Y-P-7583 de coordenadas N = 8.457.867,796m e E = 276.652,517m; 256°27'41'' e 53,96m, chega-se no vértice A5Y-P-7582 de coordenadas N = 8.457.855,165m e E = 276.600,061m; 286°00'56'' e 45,29m, chega-se no vértice A5Y-P-7581 de coordenadas N = 8.457.867,660m e E = 276.556,530m; 264°37'48'' e 43,84m, chega-se no vértice A5Y-P-7580 de coordenadas N = 8.457.863,557m e E = 276.512,881m; 253°10'10'' e 49,56m, chega-se no vértice A5Y-P-7579 de coordenadas N = 8.457.849,206m e E = 276.465,440m; 219°02'38'' e 49,80m, chega-se no vértice A5Y-P-7578 de coordenadas N = 8.457.810,528m e E = 276.434,070m; 219°18'46'' e 53,52m, chega-se no vértice A5Y-P-7577 de coordenadas N = 8.457.769,117m e E = 276.400,160m; 211°45'35'' e 53,11m, chega-se no vértice A5Y-P-7576 de coordenadas N = 8.457.723,961m e E = 276.372,206m; 218°37'47'' e 57,17m, chega-se no vértice A5Y-P-7575 de coordenadas N = 8.457.679,298m e E = 276.336,514m; 221°45'46'' e 42,39m, chega-se no vértice A5Y-P-7574 de coordenadas N = 8.457.647,682m e E = 276.308,283m; 268°11'08'' e 40,71m, chega-se no vértice A5Y-P-7573 de coordenadas N = 8.457.646,393m e E = 276.267,596m; 273°03'56'' e 46,77m, chega-se no vértice A5Y-P-7572 de coordenadas N = 8.457.648,894m e E = 276.220,896m; 289°02'45'' e 52,71m, chega-se no vértice A5Y-P-7571 de coordenadas N = 8.457.666,096m e E = 276.171,067m; 316°56'04'' e 51,91m, chega-se no vértice A5Y-P-7570 de coordenadas N = 8.457.704,020m e E = 276.135,621m; 279°06'07'' e 50,41m, chega-se no vértice A5Y-P-7569 de coordenadas N = 8.457.711,994m e E = 276.085,848m; 309°19'14'' e 55,22m, chega-se no vértice A5Y-P-7568 de coordenadas N = 8.457.746,984m e E = 276.043,130m; 307°27'54'' e 53,09m, chega-se no vértice A5Y-P-7567 de coordenadas N = 8.457.779,279m e E = 276.000,989m; 289°46'43'' e 50,95m, chega-se no vértice A5Y-P-7566 de coordenadas N = 8.457.796,521m e E = 275.953,041m; 268°32'10'' e 50,14m, chega-se no vértice A5Y-P-7565 de coordenadas N = 8.457.795,240m e E = 275.902,915m; 276°06'59'' e 47,15m, chega-se no vértice A5Y-P-7564 de coordenadas N = 8.457.800,264m e E = 275.856,031m; 269°47'50'' e 67,79m, chega-se no vértice A5Y-P-7563 de coordenadas N = 8.457.800,024m e E = 275.788,237m; 280°06'56'' e 47,52m, chega-se no vértice A5Y-P-7562 de coordenadas N = 8.457.808,371m e E = 275.741,451m; 259°31'35'' e 51,01m, chega-se no vértice A5Y-P-7561 de coordenadas N = 8.457.799,098m e E = 275.691,290m; 256°40'09'' e 57,39m, chega-se no vértice A5Y-P-7560 de coordenadas N = 8.457.785,866m e E = 275.635,449m; 243°03'27'' e 56,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7559 de coordenadas N = 8.457.760,050m e E = 275.584,656m; 258°48'32'' e 48,28m, chega-se no vértice A5Y-P-7558 de coordenadas N = 8.457.750,679m e E = 275.537,291m; 277°50'28'' e 47,34m, chega-se no vértice A5Y-P-7557 de coordenadas N = 8.457.757,137m e E = 275.490,397m; 274°02'29'' e 63,57m, chega-se no vértice A5Y-P-7556 de coordenadas N = 8.457.761,617m e E = 275.426,987m; 297°14'57'' e 51,47m, chega-se no vértice A5Y-P-7555 de coordenadas N = 8.457.785,181m e E = 275.381,233m; 245°46'29'' e 123,70m, chega-se no vértice A5Y-P-7553 de coordenadas N = 8.457.734,425m e E = 275.268,429m; 199°00'34'' e 42,99m, chega-se no vértice A5Y-P-7552 de coordenadas N = 8.457.693,779m e E = 275.254,426m; 217°37'42'' e 45,29m, chega-se no vértice A5Y-P-7551 de coordenadas N = 8.457.657,909m e E = 275.226,774m; 229°16'53'' e 34,95m, chega-se no vértice A5Y-P-7550 de coordenadas N = 8.457.635,109m e E = 275.200,284m; 240°32'16'' e 42,37m, chega-se no vértice A5Y-P-7549 de coordenadas N = 8.457.614,267m e E = 275.163,389m; 233°36'06'' e 56,79m, chega-se no vértice A5Y-P-7548 de coordenadas N = 8.457.580,568m e E = 275.117,678m; 280°30'03'' e 56,83m, chega-se no vértice A5Y-P-7547 de coordenadas N = 8.457.590,925m e E = 275.061,801m; 296°25'14'' e 47,02m, chega-se no vértice A5Y-P-7546 de coordenadas N = 8.457.611,845m e E = 275.019,696m; 285°00'31'' e 52,99m, chega-se no vértice A5Y-P-7545 de coordenadas N = 8.457.625,568m e E = 274.968,512m; 296°41'32'' e 52,77m, chega-se no vértice A5Y-P-7544 de coordenadas N = 8.457.649,273m e E = 274.921,364m; 287°38'17'' e 53,52m, chega-se no vértice A5Y-P-7543 de coordenadas N = 8.457.665,491m e E = 274.870,356m; 329°46'53'' e 50,09m, chega-se no vértice A5Y-P-7542 de coordenadas N = 8.457.708,772m e E = 274.845,147m; 319°25'49'' e 52,82m, chega-se no vértice A5Y-P-7541 de coordenadas N = 8.457.748,894m e E = 274.810,795m; 319°28'36'' e 68,96m, chega-se no vértice A5Y-P-7540 de coordenadas N = 8.457.801,314m e E = 274.765,987m; 0°45'41'' e 50,35m, chega-se no vértice A5Y-P-7539 de coordenadas N = 8.457.851,659m e E = 274.766,656m; 352°20'02'' e 54,24m, chega-se no vértice A5Y-P-7538 de coordenadas N = 8.457.905,410m e E = 274.759,421m; 327°30'47'' e 42,11m, chega-se no vértice A5Y-P-7537 de coordenadas N = 8.457.940,931m e E = 274.736,803m; 316°51'32'' e 57,68m, chega-se no vértice A5Y-P-7536 de coordenadas N = 8.457.983,019m e E = 274.697,361m; 314°52'31'' e 50,64m, chega-se no vértice A5Y-P-7535 de coordenadas N = 8.458.018,748m e E = 274.661,476m; 296°51'48'' e 48,36m, chega-se no vértice A5Y-P-7534 de coordenadas N = 8.458.040,601m e E = 274.618,333m; 296°35'34'' e 27,83m, chega-se no vértice A5Y-P-7533 de coordenadas N = 8.458.053,059m e E = 274.593,447m; 277°47'14'' e 52,89m, chega-se no vértice A5Y-P-7532 de coordenadas N = 8.458.060,225m e E = 274.541,047m; 289°35'22'' e 60,65m, chega-se no vértice A5Y-P-7531 de coordenadas N = 8.458.080,561m e E = 274.483,904m; 288°29'30'' e 68,07m, chega-se no vértice A5Y-P-7530 de coordenadas N = 8.458.102,150m e E = 274.419,350m; 268°15'36'' e 60,60m, chega-se no vértice A5Y-P-7529 de coordenadas N = 8.458.100,310m e E = 274.358,779m; 282°00'05'' e 54,19m, chega-se no vértice A5Y-P-7528 de coordenadas N = 8.458.111,579m e E = 274.305,769m; 299°12'56'' e 47,35m, chega-se no vértice A5Y-P-7527 de coordenadas N = 8.458.134,689m e E = 274.264,445m; 288°39'25'' e 41,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7526 de coordenadas N = 8.458.148,117m e E = 274.224,675m; 317°08'26'' e 40,93m, chega-se no vértice A5Y-P-7525 de coordenadas N = 8.458.178,120m e E = 274.196,834m; 266°55'29'' e 50,05m, chega-se no vértice A5Y-P-7524 de coordenadas N = 8.458.175,435m e E = 274.146,857m; 296°44'30'' e 66,06m, chega-se no vértice A5Y-P-7523 de coordenadas N = 8.458.205,160m e E = 274.087,862m; 290°13'21'' e 55,79m, chega-se no vértice A5Y-P-7522 de coordenadas N = 8.458.224,444m e E = 274.035,513m; 293°43'09'' e 53,46m, chega-se no vértice A5Y-P-7521 de coordenadas N = 8.458.245,948m e E = 273.986,570m; 227°00'44'' e 35,20m, chega-se no vértice A5Y-P-7520 de coordenadas N = 8.458.221,946m e E = 273.960,820m; 266°52'39'' e 33,76m, chega-se no vértice A5Y-P-7519 de coordenadas N = 8.458.220,107m e E = 273.927,108m; 300°40'47'' e 58,76m, chega-se no vértice A5Y-P-7518 de coordenadas N = 8.458.250,090m e E = 273.876,570m; 320°59'36'' e 67,65m, chega-se no vértice A5Y-P-7517 de coordenadas N = 8.458.302,658m e E = 273.833,991m; 308°41'05'' e 65,78m, chega-se no vértice A5Y-P-7516 de coordenadas N = 8.458.343,770m e E = 273.782,647m; 318°01'24'' e 63,68m, chega-se no vértice A5Y-P-7515 de coordenadas N = 8.458.391,112m e E = 273.740,055m; 290°41'47'' e 50,43m, chega-se no vértice A5Y-P-7514 de coordenadas N = 8.458.408,936m e E = 273.692,876m; 288°16'44'' e 67,09m, chega-se no vértice A5Y-P-7513 de coordenadas N = 8.458.429,977m e E = 273.629,175m; 312°48'10'' e 72,54m, chega-se no vértice A5Y-P-7512 de coordenadas N = 8.458.479,263m e E = 273.575,956m; 305°31'26'' e 44,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7511 de coordenadas N = 8.458.505,401m e E = 273.539,344m; 282°35'35'' e 38,32m, chega-se no vértice A5Y-P-7510 de coordenadas N = 8.458.513,755m e E = 273.501,949m; 332°16'27'' e 46,44m, chega-se no vértice A5Y-P-7509 de coordenadas N = 8.458.554,867m e E = 273.480,341m; 234°55'52'' e 59,64m, chega-se no vértice A5Y-P-7508 de coordenadas N = 8.458.520,601m e E = 273.431,529m; 159°23'46'' e 30,46m, chega-se no vértice A5Y-P-7507 de coordenadas N = 8.458.492,092m e E = 273.442,247m; 293°42'39'' e 32,37m, chega-se no vértice A5Y-P-7506 de coordenadas N = 8.458.505,108m e E = 273.412,611m; 281°20'42'' e 53,59m, chega-se no vértice A5Y-P-7505 de coordenadas N = 8.458.515,649m e E = 273.360,073m; 299°38'33'' e 65,61m, chega-se no vértice A5Y-P-7504 de coordenadas N = 8.458.548,097m e E = 273.303,053m; 289°31'04'' e 51,02m, chega-se no vértice A5Y-P-7503 de coordenadas N = 8.458.565,142m e E = 273.254,967m; 289°18'28'' e 64,01m, chega-se no vértice A5Y-P-7502 de coordenadas N = 8.458.586,306m e E = 273.194,558m; 289°07'51'' e 60,79m, chega-se no vértice A5Y-P-7501 de coordenadas N = 8.458.606,229m e E = 273.137,124m; 293°24'37'' e 65,10m, chega-se no vértice A5Y-P-7500 de coordenadas N = 8.458.632,094m e E = 273.077,383m; 279°44'04'' e 60,08m, chega-se no vértice A5Y-M-7506 de coordenadas N = 8.458.642,252m e E = 273.018,170m; deste, confrontando com a Fazenda Riachão de Vitorino Rodrigues Bueno e Outros, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 280°12'18'' e 147,64m, chega-se no vértice A5Y-M-7505 de coordenadas N = 8.458.668,410m e E = 272.872,864m; 260°02'46'' e 396,99m, chega-se no vértice A5Y-M-7504 de coordenadas N = 8.458.599,787m e E = 272.481,849m; 265°53'12'' e 112,38m, chega-se no vértice A5Y-M-7503 de coordenadas N = 8.458.591,726m e E = 272.369,759m; 275°16'52'' e 136,03m, chega-se no vértice A5Y-M-7502 de coordenadas N = 8.458.604,246m e E = 272.234,310m; 289°31'43'' e 1.295,37m, chega-se no vértice A5Y-M-7501 de coordenadas N = 8.459.037,262m e E = 271.013,457m, situado na margem direita do Córrego Corrente; deste, segue pela referida margem a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 326°43'37'' e 125,31m, chega-se no vértice A5Y-P-7672 de coordenadas N = 8.459.142,031m e E = 270.944,707m; 348°16'34'' e 81,92m, chega-se no vértice A5Y-P-7673 de coordenadas N = 8.459.222,238m e E = 270.928,062m; 326°17'16'' e 106,70m, chega-se no vértice A5Y-P-7674 de coordenadas N = 8.459.310,992m e E = 270.868,843m; 305°03'52'' e 131,18m, chega-se no vértice A5Y-P-7675 de coordenadas N = 8.459.386,352m e E = 270.761,475m; 295°11'05'' e 42,05m, chega-se no vértice A5Y-P-7676 de coordenadas N = 8.459.404,244m e E = 270.723,426m; 324°41'26'' e 116,69m, chega-se no vértice A5Y-P-7677 de coordenadas N = 8.459.499,470m e E = 270.655,979m; 313°18'27'' e 80,13m, chega-se no vértice A5Y-P-7678 de coordenadas N = 8.459.554,430m e E = 270.597,672m; 286°45'11'' e 128,05m, chega-se no vértice A5Y-P-7679 de coordenadas N = 8.459.591,340m e E = 270.475,058m; 287°34'46'' e 118,30m, chega-se no vértice A5Y-P-7680 de coordenadas N = 8.459.627,069m e E = 270.362,285m; 306°15'29'' e 109,99m, chega-se no vértice A5Y-P-7681 de coordenadas N = 8.459.692,120m e E = 270.273,593m; 327°04'51'' e 120,58m, chega-se no vértice A5Y-P-7682 de coordenadas N = 8.459.793,341m e E = 270.208,062m; 302°39'15'' e 123,73m, chega-se no vértice A5Y-P-7683 de coordenadas N = 8.459.860,104m e E = 270.103,885m; 340°45'23'' e 96,04m, chega-se no vértice A5Y-P-7684 de coordenadas N = 8.459.950,780m e E = 270.072,231m; 17°25'23'' e 113,65m, chega-se no vértice A5Y-P-7685 de coordenadas N = 8.460.059,211m e E = 270.106,259m; 4°56'00'' e 108,22m, chega-se no vértice A5Y-P-7686 de coordenadas N = 8.460.167,035m e E = 270.115,566m; 29°27'18'' e 115,58m, chega-se no vértice A5Y-P-7687 de coordenadas N = 8.460.267,677m e E = 270.172,402m; 41°09'14'' e 128,03m, chega-se no vértice A5Y-P-7688 de coordenadas N = 8.460.364,078m e E = 270.256,658m; 43°19'14'' e 136,50m, chega-se no vértice A5Y-P-7689 de coordenadas N = 8.460.463,389m e E = 270.350,311m; 21°28'05'' e 115,82m, chega-se no vértice A5Y-P-7690 de coordenadas N = 8.460.571,173m e E = 270.392,699m; 17°10'58'' e 122,39m, chega-se no vértice A5Y-P-7691 de coordenadas N = 8.460.688,105m e E = 270.428,857m; 32°36'19'' e 127,81m, chega-se no vértice A5Y-P-7692 de coordenadas N = 8.460.795,775m e E = 270.497,729m; 10°06'07'' e 131,45m, chega-se no vértice A5Y-P-7693 de coordenadas N = 8.460.925,192m e E = 270.520,786m; 15°57'51'' e 102,93m, chega-se no vértice A5Y-P-7694 de coordenadas N = 8.461.024,154m e E = 270.549,096m; 32°13'07'' e 132,52m, chega-se no vértice A5Y-P-7695 de coordenadas N = 8.461.136,267m e E = 270.619,748m; 13°42'00'' e 110,00m, chega-se no vértice A5Y-P-7696 de coordenadas N = 8.461.243,141m e E = 270.645,801m; 335°02'59'' e 136,05m, chega-se no vértice A5Y-P-7697 de coordenadas N = 8.461.366,492m e E = 270.588,412m; 337°47'40'' e 123,03m, chega-se no vértice A5Y-P-7698 de coordenadas N = 8.461.480,400m e E = 270.541,914m; 354°41'50'' e 101,99m, chega-se no vértice A5Y-P-7699 de coordenadas N = 8.461.581,957m e E = 270.532,488m; 339°18'35'' e 121,67m, chega-se no vértice A5Y-P-7700 de coordenadas N = 8.461.695,780m e E = 270.489,500m; 0°53'50'' e 109,06m, chega-se no vértice A5Y-P-7701 de coordenadas N = 8.461.804,827m e E = 270.491,208m; 329°44'41'' e 90,90m, chega-se no vértice A5Y-P-7702 de coordenadas N = 8.461.883,343m e E = 270.445,409m; 23°16'27'' e 58,34m, chega-se no vértice A5Y-P-7703 de coordenadas N = 8.461.936,936m e E = 270.468,461m; 45°15'12'' e 122,65m, chega-se no vértice A5Y-P-7704 de coordenadas N = 8.462.023,277m e E = 270.555,569m; 50°40'49'' e 127,10m, chega-se no vértice A5Y-P-7705 de coordenadas N = 8.462.103,816m e E = 270.653,899m; 95°52'51'' e 28,90m, chega-se no vértice A5Y-P-7706 de coordenadas N = 8.462.100,855m e E = 270.682,646m; 138°47'36'' e 73,33m, chega-se no vértice A5Y-P-7707 de coordenadas N = 8.462.045,683m e E = 270.730,957m; 100°07'20'' e 36,25m, chega-se no vértice A5Y-P-7708 de coordenadas N = 8.462.039,312m e E = 270.766,643m; 44°20'53'' e 145,79m, chega-se no vértice A5Y-P-7709 de coordenadas N = 8.462.143,564m e E = 270.868,549m; 32°23'53'' e 37,55m, chega-se no vértice A5Y-P-7710 de coordenadas N = 8.462.175,269m e E = 270.888,668m; 12°48'11'' e 100,96m, chega-se no vértice A5Y-P-7711 de coordenadas N = 8.462.273,720m e E = 270.911,041m; 6°29'21'' e 94,89m, chega-se no vértice A5Y-P-7712 de coordenadas N = 8.462.368,003m e E = 270.921,765m; 2°21'39'' e 98,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7713 de coordenadas N = 8.462.466,552m e E = 270.925,828m; 333°47'51'' e 104,94m, chega-se no vértice A5Y-P-7714 de coordenadas N = 8.462.560,707m e E = 270.879,493m; 12°18'25'' e 112,62m, chega-se no vértice A5Y-P-7715 de coordenadas N = 8.462.670,735m e E = 270.903,497m; 15°22'41'' e 114,08m, chega-se no vértice A5Y-P-7716 de coordenadas N = 8.462.780,732m e E = 270.933,750m; 14°05'21'' e 115,34m, chega-se no vértice A5Y-P-7717 de coordenadas N = 8.462.892,601m e E = 270.961,827m; 22°57'22'' e 116,67m, chega-se no vértice A5Y-P-7718 de coordenadas N = 8.463.000,033m e E = 271.007,332m; 10°30'38'' e 115,76m, chega-se no vértice A5Y-P-7719 de coordenadas N = 8.463.113,848m e E = 271.028,448m; 36°10'46'' e 108,96m, chega-se no vértice A5Y-P-7720 de coordenadas N = 8.463.201,799m e E = 271.092,770m; 6°45'28'' e 107,94m, chega-se no vértice A5Y-P-7721 de coordenadas N = 8.463.308,991m e E = 271.105,472m; 4°49'27'' e 88,42m, chega-se no vértice A5Y-P-7722 de coordenadas N = 8.463.397,100m e E = 271.112,908m; 338°56'19'' e 93,19m, chega-se no vértice A5Y-P-7723 de coordenadas N = 8.463.484,060m e E = 271.079,420m; 326°02'34'' e 133,80m, chega-se no vértice A5Y-P-7724 de coordenadas N = 8.463.595,041m e E = 271.004,683m; 321°00'21'' e 129,22m, chega-se no vértice A5Y-P-7725 de coordenadas N = 8.463.695,475m e E = 270.923,370m; 309°57'56'' e 113,76m, chega-se no vértice A5Y-P-7726 de coordenadas N = 8.463.768,549m e E = 270.836,177m; 302°35'02'' e 73,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7727 de coordenadas N = 8.463.808,390m e E = 270.773,841m; 317°44'49'' e 75,08m, chega-se no vértice A5Y-P-7728 de coordenadas N = 8.463.863,966m e E = 270.723,354m; 344°19'47'' e 68,57m, chega-se no vértice A5Y-P-7729 de coordenadas N = 8.463.929,988m e E = 270.704,833m; 35°19'05'' e 119,92m, chega-se no vértice A5Y-P-7730 de coordenadas N = 8.464.027,834m e E = 270.774,158m; 63°53'14'' e 96,67m, chega-se no vértice A5Y-P-7731 de coordenadas N = 8.464.070,384m e E = 270.860,964m; 77°29'15'' e 106,85m, chega-se no vértice A5Y-P-7732 de coordenadas N = 8.464.093,534m e E = 270.965,279m; 38°39'43'' e 86,13m, chega-se no vértice A5Y-P-7733 de coordenadas N = 8.464.160,790m e E = 271.019,088m; 0°16'49'' e 104,85m, chega-se no vértice A5Y-P-7734 de coordenadas N = 8.464.265,637m e E = 271.019,601m; 30°55'31'' e 130,15m, chega-se no vértice A5Y-P-7735 de coordenadas N = 8.464.377,287m e E = 271.086,489m; 51°41'14'' e 135,26m, chega-se no vértice A5Y-P-7736 de coordenadas N = 8.464.461,143m e E = 271.192,620m; 17°37'01'' e 129,70m, chega-se no vértice A5Y-P-7737 de coordenadas N = 8.464.584,758m e E = 271.231,873m; 35°59'13'' e 103,37m, chega-se no vértice A5Y-P-7738 de coordenadas N = 8.464.668,404m e E = 271.292,616m; 56°51'47'' e 61,47m, chega-se no vértice A5Y-P-7739 de coordenadas N = 8.464.702,006m e E = 271.344,089m; 108°58'35'' e 103,36m, chega-se no vértice A5Y-P-7740 de coordenadas N = 8.464.668,397m e E = 271.441,827m; 101°14'43'' e 113,02m, chega-se no vértice A5Y-P-7741 de coordenadas N = 8.464.646,358m e E = 271.552,673m; 114°01'43'' e 140,04m, chega-se no vértice A5Y-P-7742 de coordenadas N = 8.464.589,335m e E = 271.680,577m; 89°49'35'' e 118,85m, chega-se no vértice A5Y-P-7743 de coordenadas N = 8.464.589,695m e E = 271.799,423m; 98°47'23'' e 82,64m, chega-se no vértice A5Y-P-7744 de coordenadas N = 8.464.577,067m e E = 271.881,092m; 164°17'52'' e 116,83m, chega-se no vértice A5Y-P-7745 de coordenadas N = 8.464.464,595m e E = 271.912,711m; 169°55'13'' e 137,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7746 de coordenadas N = 8.464.328,743m e E = 271.936,860m; 150°31'30'' e 118,89m, chega-se no vértice A5Y-P-7747 de coordenadas N = 8.464.225,239m e E = 271.995,360m; 129°37'13'' e 107,96m, chega-se no vértice A5Y-P-7748 de coordenadas N = 8.464.156,392m e E = 272.078,522m; 126°03'49'' e 130,24m, chega-se no vértice A5Y-P-7749 de coordenadas N = 8.464.079,721m e E = 272.183,805m; 133°16'01'' e 121,46m, chega-se no vértice A5Y-P-7750 de coordenadas N = 8.463.996,471m e E = 272.272,250m; 125°45'57'' e 131,41m, chega-se no vértice A5Y-P-7751 de coordenadas N = 8.463.919,666m e E = 272.378,877m; 110°01'23'' e 113,02m, chega-se no vértice A5Y-P-7752 de coordenadas N = 8.463.880,967m e E = 272.485,068m; 127°16'22'' e 107,54m, chega-se no vértice A5Y-P-7753 de coordenadas N = 8.463.815,842m e E = 272.570,641m; 95°23'58'' e 125,76m, chega-se no vértice A5Y-P-7754 de coordenadas N = 8.463.804,008m e E = 272.695,843m; 93°47'45'' e 61,31m, chega-se no vértice A5Y-P-7755 de coordenadas N = 8.463.799,949m e E = 272.757,021m; 59°16'03'' e 78,23m, chega-se no vértice A5Y-P-7756 de coordenadas N = 8.463.839,927m e E = 272.824,265m; 9°47'58'' e 116,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7671 de coordenadas N = 8.463.954,860m e E = 272.844,116m; 28°15'39'' e 132,14m, chega-se no vértice A5Y-P-7670 de coordenadas N = 8.464.071,246m e E = 272.906,681m; 92°39'14'' e 99,84m, chega-se no vértice A5Y-P-7669 de coordenadas N = 8.464.066,623m e E = 273.006,417m; 95°37'41'' e 122,45m, chega-se no vértice A5Y-P-7668 de coordenadas N = 8.464.054,614m e E = 273.128,281m; 28°01'40'' e 86,19m, chega-se no vértice A5Y-P-7667 de coordenadas N = 8.464.130,698m e E = 273.168,783m; 50°33'33'' e 127,00m, chega-se no vértice A5Y-P-7666 de coordenadas N = 8.464.211,377m e E = 273.266,861m; 20°48'56'' e 120,08m, chega-se no vértice A5Y-P-7665 de coordenadas N = 8.464.323,615m e E = 273.309,531m; 41°07'06'' e 119,55m, chega-se no vértice A5Y-P-7664 de coordenadas N = 8.464.413,681m e E = 273.388,151m; 20°44'52'' e 115,78m, chega-se no vértice A5Y-P-7663 de coordenadas N = 8.464.521,949m e E = 273.429,165m; 28°23'00'' e 102,75m, chega-se no vértice A5Y-P-7662 de coordenadas N = 8.464.612,345m e E = 273.478,008m; 49°24'17'' e 118,33m, chega-se no vértice A5Y-P-7661 de coordenadas N = 8.464.689,346m e E = 273.567,862m; 87°55'13'' e 89,77m, chega-se no vértice A5Y-P-7660 de coordenadas N = 8.464.692,604m e E = 273.657,577m; 40°17'45'' e 69,04m, chega-se no vértice A5Y-P-7659 de coordenadas N = 8.464.745,259m e E = 273.702,225m; 39°23'29'' e 122,59m, chega-se no vértice A5Y-P-7658 de coordenadas N = 8.464.840,001m e E = 273.780,023m; 25°54'35'' e 127,84m, chega-se no vértice A5Y-P-7657 de coordenadas N = 8.464.954,993m e E = 273.835,884m; 37°49'05'' e 121,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7656 de coordenadas N = 8.465.051,353m e E = 273.910,677m; 50°06'28'' e 122,00m, chega-se no vértice A5Y-P-7655 de coordenadas N = 8.465.129,594m e E = 274.004,278m; 32°05'39'' e 123,67m, chega-se no vértice A5Y-P-7654 de coordenadas N = 8.465.234,361m e E = 274.069,983m; 48°53'38'' e 116,73m, chega-se no vértice A5Y-P-7653 de coordenadas N = 8.465.311,108m e E = 274.157,941m; 50°23'51'' e 103,24m, chega-se no vértice A5Y-P-7652 de coordenadas N = 8.465.376,917m e E = 274.237,483m; 12°45'50'' e 100,22m, chega-se no vértice A5Y-P-7651 de coordenadas N = 8.465.474,660m e E = 274.259,625m; 75°53'25'' e 76,94m, chega-se no vértice A5Y-P-7650 de coordenadas N = 8.465.493,417m e E = 274.334,246m; 123°25'30'' e 122,70m, chega-se no vértice A5Y-P-7649 de coordenadas N = 8.465.425,827m e E = 274.436,654m; 18°56'37'' e 109,14m, chega-se no vértice A5Y-P-7648 de coordenadas N = 8.465.529,059m e E = 274.472,086m; 57°55'49'' e 100,93m, chega-se no vértice A5Y-P-7647 de coordenadas N = 8.465.582,648m e E = 274.557,615m; 41°34'55'' e 102,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7646 de coordenadas N = 8.465.659,677m e E = 274.625,961m; 2°08'15'' e 108,67m, chega-se no vértice A5Y-P-7645 de coordenadas N = 8.465.768,271m e E = 274.630,014m; 347°11'46'' e 82,03m, chega-se no vértice A5Y-P-7644 de coordenadas N = 8.465.848,261m e E = 274.611,835m; 24°38'11'' e 119,29m, chega-se no vértice A5Y-P-7643 de coordenadas N = 8.465.956,692m e E = 274.661,562m; 35°53'11'' e 127,31m, chega-se no vértice A5Y-P-7642 de coordenadas N = 8.466.059,834m e E = 274.736,187m; 49°04'05'' e 107,95m, chega-se no vértice A5Y-P-7641 de coordenadas N = 8.466.130,556m e E = 274.817,739m; 16°02'36'' e 92,17m, chega-se no vértice A5Y-P-7640 de coordenadas N = 8.466.219,138m e E = 274.843,212m; 348°39'27'' e 139,53m, chega-se no vértice A5Y-P-7639 de coordenadas N = 8.466.355,947m e E = 274.815,769m; 3°55'24'' e 135,20m, chega-se no vértice A5Y-P-7638 de coordenadas N = 8.466.490,835m e E = 274.825,020m; 335°19'50'' e 135,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7637 de coordenadas N = 8.466.614,085m e E = 274.768,411m; 33°33'21'' e 117,68m, chega-se no vértice A5Y-P-7636 de coordenadas N = 8.466.712,151m e E = 274.833,457m; 52°43'52'' e 103,45m, chega-se no vértice A5Y-P-7635 de coordenadas N = 8.466.774,794m e E = 274.915,780m; 47°58'18'' e 127,21m, chega-se no vértice A5Y-P-7634 de coordenadas N = 8.466.859,958m e E = 275.010,270m; 21°48'38'' e 127,40m, chega-se no vértice A5Y-P-7633 de coordenadas N = 8.466.978,238m e E = 275.057,604m; 337°17'48'' e 81,74m, chega-se no vértice A5Y-P-7632 de coordenadas N = 8.467.053,644m e E = 275.026,056m; 309°33'23'' e 92,09m, chega-se no vértice A5Y-P-7631 de coordenadas N = 8.467.112,291m e E = 274.955,054m; 62°53'07'' e 134,54m, chega-se no vértice A5Y-P-7630 de coordenadas N = 8.467.173,611m e E = 275.074,808m; 42°45'40'' e 98,19m, chega-se no vértice A5Y-P-7629 de coordenadas N = 8.467.245,702m e E = 275.141,474m; 30°16'04'' e 129,02m, chega-se no vértice A5Y-P-7628 de coordenadas N = 8.467.357,133m e E = 275.206,505m; 9°09'45'' e 125,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7627 de coordenadas N = 8.467.481,501m e E = 275.226,565m; 5°46'49'' e 127,11m, chega-se no vértice A5Y-P-7626 de coordenadas N = 8.467.607,967m e E = 275.239,367m; 24°53'20'' e 125,29m, chega-se no vértice A5Y-P-7625 de coordenadas N = 8.467.721,620m e E = 275.292,096m; 38°51'26'' e 100,34m, chega-se no vértice A5Y-P-7624 de coordenadas N = 8.467.799,755m e E = 275.355,047m; 29°39'43'' e 92,27m, chega-se no vértice A5Y-P-7623 de coordenadas N = 8.467.879,931m e E = 275.400,708m; 43°37'48'' e 98,73m, chega-se no vértice A5Y-P-7622 de coordenadas N = 8.467.951,393m e E = 275.468,832m; 15°31'39'' e 104,55m, chega-se no vértice A5Y-P-7621 de coordenadas N = 8.468.052,131m e E = 275.496,821m; 343°21'00'' e 105,45m, chega-se no vértice A5Y-P-7620 de coordenadas N = 8.468.153,160m e E = 275.466,607m; 294°15'05'' e 94,98m, chega-se no vértice A5Y-P-7619 de coordenadas N = 8.468.192,171m e E = 275.380,011m; 311°21'50'' e 137,13m, chega-se no vértice A5Y-P-7618 de coordenadas N = 8.468.282,795m e E = 275.277,088m; 4°42'48'' e 98,31m, chega-se no vértice A5Y-P-7617 de coordenadas N = 8.468.380,773m e E = 275.285,166m; 34°05'49'' e 120,09m, chega-se no vértice A5Y-P-7616 de coordenadas N = 8.468.480,217m e E = 275.352,487m; 42°15'32'' e 132,08m, chega-se no vértice A5Y-P-7615 de coordenadas N = 8.468.577,971m e E = 275.441,308m; 126°55'35'' e 146,52m, chega-se no vértice A5Y-P-7614 de coordenadas N = 8.468.489,943m e E = 275.558,438m; 55°48'58'' e 114,22m, chega-se no vértice A5Y-P-7613 de coordenadas N = 8.468.554,117m e E = 275.652,924m; 19°23'49'' e 119,65m, chega-se no vértice A5Y-P-7612 de coordenadas N = 8.468.666,973m e E = 275.692,660m; 20°25'29'' e 129,72m, chega-se no vértice A5Y-P-7611 de coordenadas N = 8.468.788,535m e E = 275.737,928m; 89°49'48'' e 111,63m, chega-se no vértice A5Y-P-7610 de coordenadas N = 8.468.788,866m e E = 275.849,557m; 80°51'36'' e 139,40m, chega-se no vértice A5Y-M-7552 de coordenadas N = 8.468.811,009m e E = 275.987,183m; deste, confrontando com a Fazenda Chapadinha, de Paulo Silas Rocha, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 126°17'46'' e 1.039,35m, chega-se no vértice A5Y-M-7551 de coordenadas N = 8.468.195,755m e E = 276.824,871m; 36°34'19'' e 4.285,48m, chega-se no vértice A5Y-M-7548, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Fica o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, em face do risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes, autorizado a expedir portarias e instruções necessárias à execução da limitação administrativa provisória ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental de que trata o art. 1º deste Decreto, não sendo permitidas, inclusive, atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa.

Art. 3º A destinação final da área descrita no art. 1º será definida no prazo máximo de 7 (sete) meses a partir da vigência deste Decreto, improrrogáveis, findo o qual fica extinta a limitação administrativa ali decretada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.