Legislação revogada por IN nº 09/2018
Instrução Normativa nº 6/2018
Dispõe sobre a Implementação do Manual do Licencia- mento de Sistema Esgotamento Sanitário - SES e Sistema de Abastecimento de Água - SAA
O Secretário de Estado do Meio Ambiente dos Recursos Hidricos Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos. no uso de suas atribuições legais. e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA N° 011/94 que determina a necessidade de revisão no sistema de licenciamento ambiental; CONSIDERANDO a Resolucão CONAMA N° 237/97 que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na politica nacional do meio ambiente RESOLVE
Art. 1° O Manual de Licenciamento de Sistema Esgotamento Sanitário - SES e Sistera de Abastecimento de Agua SAA ficara disponivel no sitio eletronico desta Secretaria
Art. 2° O Manual de Licenciamento deverá constar a Versão e Data de alteração em sua capa.
Art. 3.° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as Instruções Normativas números 01/2013-GAB e 11/2011.
DÊ CIÈNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretario de Esiado de Meio Ambiente. Recursos Hidricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, em Goiânia, aos 22 de agosto de 2018
Hwaskar Fagundes
Secretario de Estado
