Instrução Normativa nº 18/2024

Regulamenta os art. 13 e 24 do Decreto estadual nº 10.367, de 19 de dezembro de 2023, para o monitoramento de qualidade das águas superficiais e subterrâneas do PROGRAMA LIXÃO ZERO.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40, § 1º da Constituição do Estado de Goiás, no art. 48 e 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, no art. 68 do Decreto estadual nº 10.464, de 7 de maio de 2024 e o disposto no Processo SEI nº 202400017009050, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as diretrizes e o procedimento para o monitoramento da qualidade da água em áreas de lixões em processo de encerramento com ou sem autorização para disposição final em aterro de pequeno porte conforme previsto no art. 13 do Decreto estadual nº 10.367, de 19 de dezembro de 2023 e em observância ao art. 48 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, no que se refere à qualidade da água, e a conjuntura econômica dos municípios goianos.

Art. 2º Durante o período de transição, os municípios deverão identificar e monitorar os poços de captação ou monitoramento de água subterrânea e cursos d’água superficiais existentes na distância de até 500 metros a partir do limite da área do lixão encerrado.

Parágrafo único. A critério da SEMAD poderão ser exigidos outros pontos de monitoramento, de águas superficiais ou subterrâneas, localizados além dos 500 metros.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD poderá apoiar os municípios com população de até 20 mil habitantes na realização das análises de qualidade da água em áreas circunvizinhas aos lixões, conforme previsto no art. 24 do Decreto estadual nº 10.367, de 2023.

§ 1º Os municípios deverão requerer previamente o apoio na análise das amostras à SEMAD, que poderá realizá-lo em função de sua capacidade operacional.

§ 2º O atendimento das solicitações de análise será realizado seguindo uma ordem cronológica, com base na data de emissão da licença.

Art. 4º A responsabilidade pela coleta de amostras e seu envio ao laboratório da SEMAD cabe aos municípios, incluindo seus custos.

§ 1º Os técnicos municipais encarregados pela coleta e envio de amostras devem obrigatoriamente participar de capacitação técnica oferecida pela SEMAD;

§ 2º Os técnicos, ao concluírem o curso, receberão uma credencial que os autorizará a realizar as coletas de amostras.

§ 3º É obrigatório que, no ato da coleta, seja feito o registro fotográfico ou em vídeo do processo como medida necessária a garantir a validade e a confiabilidade dos dados coletados.

Art. 5º A SEMAD definirá os parâmetros e a frequência das amostragens para o monitoramento, conforme GUIA TÉCNICO PARA AMOSTRAGEM DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS EM ÁREAS DE LIXÕES previsto no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Em casos específicos, a SEMAD poderá solicitar a análise de novos pontos, parâmetros e metodologias para complementar o monitoramento previsto nesta norma.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de outubro de 2024.

ANDRÉA VULCANIS

ANEXO ÚNICO: GUIA TÉCNICO PARA AMOSTRAGEM DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E

SUPERFICIAIS EM ÁREAS DE INFLUÊNCIA DE LIXÕES

1 INTRODUÇÃO

Os lixões, locais destinados à disposição final inadequada de resíduos sólidos urbanos, representam um risco significativo à qualidade da água. O chorume, líquido percolado dos resíduos, pode conter diversos contaminantes capazes de provocar impactos negativos na saúde humana e no meio ambiente.

Este guia técnico fornece instruções para a amostragem de águas subterrâneas e superficiais em áreas sob influência de lixões, com o objetivo de monitorar parâmetros básicos de qualidade da água.

As orientações apresentadas neste guia não têm a intenção de realizar análises voltadas para o gerenciamento de áreas contaminadas, mas de apresentar orientações sobre a amostragem para o monitoramento de parâmetros básicos da qualidade da água em áreas de influência de lixões de resíduos sólidos urbanos no estado de Goiás, devendo ser considerado somente para esta finalidade.

2 PLANEJAMENTO DA REDE DE AMOSTRAGEM

O planejamento da rede de amostragem é crucial para garantir a qualidade dos dados coletados. Os objetivos do monitoramento das águas em áreas de lixão abrangem, de forma geral:

● Avaliar preliminarmente a qualidade das águas subterrâneas e superﬁciais em áreas de lixões;

● Subsidiar a identiﬁcação de áreas sob inﬂuência de lixões que requeiram um monitoramento mais reﬁnado da qualidade da água.

● Apoiar a tomada de decisões sobre a necessidade da realização de estudos ambientais especíﬁcos.

2.1 Materiais necessários

● Amostrador bailer de polietileno de alta densidade, descartável, para coleta de água subterrânea. A quantidade dependerá do número de amostras a serem coletadas;

● 1 (um) balde de aço inox AISI 316L polido, de 3 litros;

● 1 (um) pHmetro portátil;

● 1 (uma) caixa térmica com volume suﬁciente para acondicionamento das amostras coletadas;

● 1 (uma) caixa com luvas nítrilicas sem talco;

● 1 (um) colete salva-vidas para o técnico que irá realizar a amostragem das águas superﬁciais, se houver a necessidade;

● Corda de nylon com comprimento adequado para a realização das coletas;

● Frasco para coleta de amostra ambiental, de polietileno de alta densidade (PEAD) virgem, branco leitoso, descartável, atóxico, de 1 litro. A quantidade de frascos dependerá do número de amostras a serem coletadas;

● Frasco especíﬁco para análises microbiológicas, esterilizado, lacrado e descartável, contendo tiossulfato de sódio, capacidade de 120 mL, com marcação de 100 mL. A quantidade dependerá do número de amostras a serem coletadas; e

● Gelo reutilizável em quantidade suﬁciente para resfriamento das amostras.

2.2 Águas Subterrâneas

2.2.1 Pontos de amostragem e poços de monitoramento

Os pontos de amostragem da água subterrânea devem ser deﬁnidos de forma a garantir a representatividade das amostras coletadas. Para isso, os poços de monitoramento devem permitir a realização de coleta de amostras de qualidade e utilização de métodos de amostragem adequados.

De forma geral, devem ser considerados 4 (quatro) poços de monitoramento de águas subterrâneas, sendo 1 (um) à montante e 3 (três) à jusante da área de lixão.

Caso haja contaminação, poderá ser exigido maior detalhamento de monitoramento.

2.2.2 Frequência de amostragem

Para águas subterrâneas, a frequência da amostragem deverá ser semestral, com 1 (uma) coleta na época de chuva e outra na época de estiagem. Esta frequência poderá ser aumentada em caso de identiﬁcação de contaminantes nas amostras analisadas ou conforme solicitação da SEMAD.

2.2.3 Método de amostragem

A etapa de amostragem é fundamental para a caracterização da água subterrânea, sendo a base para a obtenção de dados precisos e conﬁáveis. Sem uma coleta adequada, todo o processo de análise pode ser comprometido, levando a resultados inconsistentes e interpretações errôneas da qualidade da água.

Para ﬁns do monitoramento básico da água subterrânea nas áreas de inﬂuência de lixão, a amostragem será realizada com a utilização de amostradores descartáveis, tipo bailer, feitos de polietileno de alta densidade, conforme apresentado na Figura 1, adequado ao diâmetro do poço de coleta.

Figura 1 - Uso do amostrador bailer para coleta de amostra de água subterrânea (Fonte: BETIO e SANTOS, 2016 .Em caso de coleta em poços de captação de água, a coleta poderá ser realizada com o uso de balde de aço inox.

IMPORTANTE

Utilize luvas durante o procedimento de coleta, para evitar contaminação da amostra.

Para coletar a amostra de água subterrânea, o bailer, conectado ﬁrmemente a um cabo ou corda, deve ser inserido, com cuidado, na tubulação do poço de monitoramento.

Em seguida desça o bailer lenta e cuidadosamente no interior do poço, para que não haja agitação da amostra a ser coletada. Não faça movimentos de “sobe e desce” com o bailer durante a amostragem, para que não haja agitação no interior do poço. E preste atenção para não deixar o bailer entrar em contato com o fundo do poço, para que não haja suspensão de sedimentos. Ao atingir o nível d’água, deixe o bailer descer através do seu próprio peso até que ele ﬁque cheio com a amostra e boie.

IMPORTANTE

O bailer não deve tocar no fundo do poço. Caso isso aconteça, ou se a amostra coletada apresentar turbidez elevada, aguarde por, no mínimo 24 horas, e realize nova coleta.

Com o uso do cabo, suba com cuidado e lentamente o bailer até a superfície e transﬁra a amostra coletada para os frascos de coleta, fechando-os imediatamente. Transﬁra uma alíquota da amostra para um béquer e meça o pH com o pHmetro portátil.

A Figura 2 apresenta o esquema de uso do bailer.

(1) (2) (2) (3) (3)

Figura 2 - Esquema de uso do bailer: (1) Desça cuidadosamente o equipamento no poço de monitoramento;

(2) Ao atingir o nível d’água, deixe o bailer descer através de seu próprio peso, até que haja a coleta da amostra e boie.

(3) Suba com cuidado o bailer até a superfície, com o uso do cabo (Fonte: GEOSFERA AMBIENTAL, 2019).

2.3 Águas Superficiais

2.3.1 Pontos de amostragem

Para águas superﬁciais, a deﬁnição dos pontos de amostragem deve considerar inicialmente, a localização do corpo hídrico receptor e o ponto onde este corpo hídrico recebe a descarga do escoamento superﬁcial proveniente do lixão.

Com essas informações, devem ser deﬁnidos os pontos de coleta da água superﬁcial. É necessário estabelecer, primeiramente, 1 ponto à montante, logo acima do local de descarga do escoamento superﬁcial, para se ter um diagnóstico da qualidade da água sem a interferência do escoamento superﬁcial proveniente do lixão. E à jusante, ou seja, após o local de descarga, deve ser deﬁnido 1 ponto de coleta o mais próximo possível da descarga, mas distante o suﬁciente para que haja a mistura adequada das fases, de forma a avaliar quaisquer alterações ocorridas no corpo hídrico.

Na deﬁnição do ponto à jusante deve ser considerada se há a presença de outro lançamento ou aﬂuente no corpo hídrico, proveniente de outra fonte. Caso exista, serão estabelecidos mais de um ponto de coleta à jusante, sendo um deles posicionado antes e o outro após este lançamento ou aﬂuente.

Em caso de haver a detecção de substância poluente acima dos padrões legais permitidos na amostra coletada à jusante, deverá ser realizada nova amostragem, em mais de 1 ponto à jusante, de forma a veriﬁcar a extensão do impacto ao longo do corpo hídrico.

2.3.2 Frequência de amostragem

As amostragens serão realizadas semestralmente, com 1 (uma) coleta na época de chuva e outra na época de estiagem. Esta frequência pode ser aumentada em caso de identiﬁcação de contaminantes nas amostras analisadas ou conforme orientação da SEMAD.

2.3.3 Método de amostragem

A coleta deve ser realizada com o uso de balde inox, construído em aço inox AISI 316L polido, conforme Figura 3. Para realizar a coleta, amarre ﬁrmemente no balde uma corda adequada e lance o balde no meio do corpo hídrico. Puxe o balde com a corda e descarte a primeira porção coletada. Repita o processo por mais duas vezes e então, colete a amostra. Evite coletar amostras nas margens do corpo hídrico.

Após a coleta com o balde inox, a amostra deve ser distribuída para os frascos destinados à realização da análise de cada parâmetro analítico, como demonstrado na Figura 4. Feche os frascos de forma ﬁrme, imediatamente após a transferência da amostra. Em seguida, transﬁra uma alíquota da amostra para um béquer e meça o pH com o pHmetro portátil, conforme demonstrado na Figura 5.

Figura 3 - Balde de aço inox AISI 316L polido, para uso na coleta de amostras de águas superﬁciais (Fonte: CETESB, 2023).

Figura 4 - Transferência da amostra coletada para os frascos, de acordo com os parâmetros a serem analisados (Fonte: CETESB, 2023).

Figura 5 - Exemplo de pHmetro portátil para medição de pH em amostra de água (GeneralMed, 2024).

IMPORTANTE

Utilize luvas durante todo o procedimento de coleta, para evitar contaminação da amostra;

Sempre que necessário, utilize colete salva-vidas durante a coleta das amostras em águas superﬁciais.

No caso da coleta para análises microbiológicas (Coliformes totais e E. coli), a amostra deve ser coletada, de forma preferencial, diretamente do corpo hídrico que está sendo monitorado. Retire o lacre do frasco somente no momento da coleta. Não faça enxágue do frasco e colete a porção obtida logo na primeira imersão do frasco no corpo d’água. Somente em situações especíﬁcas, que não permitem a coleta direta, a amostra poderá ser obtida com o uso de balde de aço inox AISI 316L, devidamente limpo e esterilizado.

1 CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE DAS AMOSTRAS PARA O LABORATÓRIO

As amostras coletadas devem ser conservadas e transportadas para o laboratório de forma adequada para garantir a qualidade dos dados. As seguintes medidas devem ser tomadas:

● Armazenamento das amostras em recipientes apropriados e bem fechados;

● Transporte das amostras em caixas térmicas com gelo, para manter a refrigeração adequada, sem o congelamento das amostras, até a entrega ao Laboratório, conforme Figura 6.

Figura 6 - Colocação dos frascos de coleta contendo as amostras em caixa térmica com gelo (Fonte: CETESB, 2023)

● Preenchimento correto da ﬁcha de campo, com registro de:

- Identiﬁcação do poço de monitoramento, do corpo hídrico e do município;

- Localização geográﬁca do ponto de coleta: as coordenadas geográﬁcas do ponto de coleta deverão ser apresentadas em graus decimais, com 4 (quatro) casas após a vírgula.

- Equipe responsável pela amostragem;

- Condições do tempo, método de coleta, data e hora da coleta.

2 PARÂMETROS DE MONITORAMENTO

4.1 Águas subterrâneas

No monitoramento das águas subterrâneas nas áreas de lixão, serão realizadas as análises quantitativas dos seguintes parâmetros e suas respectivas unidades de medida:

● Condutividade (µS/cm);

● Coliformes totais e E. Coli (NMP/100 mL);

● Nitrato (mg N/L);

● pH;

● Sólidos totais dissolvidos (mg/L); e

● Turbidez (UNT).

O prazo máximo para o início das análises no Laboratório da SEMAD é de 24 horas após a realização da coleta. Dessa forma, o momento da coleta e da entrega das amostras devem ser previamente planejados e agendados com o Laboratório, para que não haja prejuízo nas análises.

Critérios para a coleta:

1 - Condutividade, Sólidos totais dissolvidos, nitrato e turbidez: coleta em frasco de polietileno de alta densidade, descartável, conforme Figura 7. Volume de coleta: 1000 mL. Preservação: resfriamento em temperatura abaixo de 6°C, sem congelamento (APHA, AWWA, WEF, 2023).

2 - Coliformes totais e E.coli: coleta em frasco especíﬁco para análises microbiológicas, esterilizado, lacrado e descartável, contendo tiossulfato de sódio, conforme Figura 8. Volume: 100 mL. Preservação: resfriamento em temperatura abaixo de 6°C, sem congelamento (APHA, AWWA, WEF, 2023).

4.1 Águas superﬁciais

Para o monitoramento das águas superﬁciais nas áreas de lixão, serão observados os seguintes parâmetros de análise e suas respectivas unidades de medida:

● Condutividade (µS/cm);

● Coliformes totais e E. Coli (NMP/100 mL);

● Demanda bioquímica de oxigênio (mg O2/L);

● Nitrato (mg N/L);

● Nitrogênio total (mg N/L);

● pH;

● Sólidos totais dissolvidos (mg/L);

● Turbidez (UNT).

Critérios para a coleta:

1 - Condutividade, Sólidos totais dissolvidos, nitrato, nitrogênio total e turbidez: coleta em frasco de polietileno de alta densidade, descartável, conforme Figura 7. Volume de coleta: 1000 mL. Preservação: resfriamento em temperatura abaixo de 6°C, sem congelamento (ABNT, 1987; APHA, AWWA, WEF, 2023).

2 - Demanda bioquímica de oxigênio: coleta em frasco de polietileno de alta densidade, descartável, conforme Figura 7. Volume de coleta: 1000 mL. Preservação: resfriamento em temperatura abaixo de 6°C, sem congelamento. OBSERVAÇÃO: preencher o frasco totalmente com a amostra, para que não haja a presença de ar em seu interior (ABNT, 1987; APHA, AWWA, WEF, 2023).

- Coliformes totais e E. coli: coleta em frasco especíﬁco para análises microbiológicas, esterilizado, lacrado e descartável, contendo tiossulfato de sódio, conforme Figura 8. Volume: 100 mL. Preservação: resfriamento em temperatura abaixo de 6°C, sem congelamento

Figura 7 - Frasco de polietileno de alta densidade, tipo agro, descartável (Fonte: Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais/SEMAD, 2024).

Figura 8 - Frasco de coleta de amostras para análises microbiológicas. (Fonte: Centro de Análises Ambientais e Laboratoriais/SEMAD, 2024).

REFERÊNCIAS

ABNT. Preservação e técnicas de amostragem de eﬂuentes líquidos e corpos receptores - NBR 9898. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Rio de Janeiro, 1987.

APHA; AWWA, WEF. Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. 24ª ed., American Public Health Association; American Water Works Association; Water Environment Federation, Washington, USA, 2023.

BETIO, M. M.; SANTOS M. M. Contaminação das águas subterrâneas por lixões desativados: avaliação da antiga área de disposição ﬁnal de resíduos sólidos de Rolândia - PR. In: Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas. 10., 2016, Campinas/SP. Anais… Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, 2016.

Disponível em: <https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/28753>. Acesso em: 09 mai 2024.

CETESB. Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras. 2ª Edição, Brasília, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, 2023.

GENERALMED. Medidores de pH e Condutividade. São Paulo, 2024. Disponível em:

<https://www.generalmed.com.br/phmetro-digital-portatil-hanna-hi8424-pr-1628-371454.htm>. Acesso em: 10 mai 2024.

GEOESFERA AMBIENTAL. Amostrador descartável para água subterrânea: o bailer. Blog da Geoesfera, 02 abr 2019. Disponível em:

<https://geoesfera.wordpress.com/2019/04/02/amostrador-descartavel-para-agua-subterranea-o-bailer/>. Acesso em: 09 mai 2024.