Instrução Normativa nº 18/2026

Revoga a Instrução Normativa nº 07/2011, que dispõe sobre o gerenciamento e a disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços, bem como daqueles provenientes de atividades minerárias e demais atividades definidas na Lei Federal nº 12.305/2010, no âmbito do Estado de Goiás.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás, os arts. 48 e 76 da Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e o art. 68 do Decreto estadual nº 10.464, de 7 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 202600017005989, resolve:

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável