Início
Serviços
Água
Outorga de Poço Tubular
Outorga de Irrigação (Vereda)
Outorga de Barragem
Dispensa de Outorga
Geofísica
Rural
CAR — Cadastro Ambiental Rural
Cadastro de Barragem
Supressão de Vegetação
Auto de Infração
Mineração
Pesquisa Mineral
Relatórios e Prazos
Licença Ambiental
Espeleologia
Obra e Loteamento
Licença do Loteamento (IPÊ)
Laudo Geológico
Projeto Estrutural
Fôrma e Escoramento
Ver todos os serviços
Blog
Legislação
Empresa
Mais
Licenças SEMAD – Goiás
Consulta de licenças ambientais protocoladas e aprovadas em Goiás
Requerimento Mineral
Gestão de processos minerários na ANM
(abre em nova aba)
Processo Ambiental
Plataforma de gestão de processos ambientais
(abre em nova aba)
(62) 99824-0523
WhatsApp
Portal de Legislação
Pesquisar
Art. 1
×
LEI Nº 15.331, DE 05 DE AGOSTO DE 2005
Institui a Semana do Cerrado.
LEI Nº 15.331, DE 05 DE AGOSTO DE 2005