LEI Nº 23.919, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

I – incentivar a sinalização dos parques estaduais;

II – melhorar o sistema de comunicação com os visitantes dos parques estaduais, incluindo ações de divulgação do número de contato para informações e emergências;

III – fomentar a educação ambiental, especialmente por meio da elaboração de materiais educativos visando à conscientização dos visitantes sobre a importância da proteção ambiental;

IV – estimular o turismo sustentável, especialmente por meio de campanhas de incentivo ao turismo nos parques estaduais, destacando suas belezas naturais e culturais;

V – incentivar a criação e a regularização de parques estaduais em Goiás;

VI – valorizar a cultura e a economia local;

VII – incentivar e viabilizar a participação da sociedade civil, dos pesquisadores, das comunidades locais e de outros interessados na implementação, no monitoramento e na avaliação desta política pública;

VIII – promover a visibilidade dos parques estaduais, tanto no âmbito nacional quanto internacional;

IX – estabelecer parcerias com órgãos de segurança e instituições de pesquisa;

X – consolidar a importância social, econômica e ambiental dos parques estaduais de Goiás.

Goiânia, 4 de dezembro de 2025; 137º da República.