LEI Nº 24.034, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

I – incentivar a implantação de espaços de educação ambiental não formal para atuarem como centros de informação e formação, de abrangência local e/ou regional;

II – fomentar melhores práticas de sustentabilidade em diversos campos afetos à relação sociedade e meio ambiente;

III – estimular a divulgação de projetos, iniciativas e ações desenvolvidas pelas salas verdes instaladas no Estado de Goiás;

IV – reconhecer a atuação das instituições no âmbito do Projeto Sala Verde, por meio da emissão de declaração de monitoramento anual, condicionado ao envio de relatórios anuais; e

V – integrar o Projeto Salas Verdes às demais ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

I – estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos, organização da sociedade civil, bem como com a iniciativa privada para a disponibilização das salas verdes;

II – estimular a elaboração e adoção de medidas de educação e cidadania ambiental;

III – estimular a realização de atividades em consonância com temas de relevância para a educação ambiental;

IV – estimular a adoção de medidas que possibilitem visibilidade às boas práticas;

V – estimular a disponibilização de cursos de educação ambiental, inclusive a distância;

VI – estimular a atuação das salas verdes com temas específicos, de acordo com a necessidade de cada município ou região;

VII – estimular a disponibilização de atividades práticas, de caráter educacional, voltadas à conservação e ao uso sustentável do meio ambiente;

VIII – estimular o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade, tais como crianças, jovens, adultos, estudantes, professores, comunitários, empresas e poder público;

IX – estimular a elaboração e divulgação de cartilhas ou folders, em formato físico ou digital, contendo material educativo sobre o meio ambiente.

Goiânia, 14 de janeiro de 2026; 138º da República.