Orientação Normativa nº 8/2022
DEFINE AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS ATIVAS PARA REQUERIMENTO NO SISTEMA IPÊ E ORIENTA A FASE DE TRANSIÇÃO ENTRE O MODELO ANTERIOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PLATAFORMA SGA) E O NOVO MODELO ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI nº 20.694/2019, LEI nº 20.773/2020 E DECRETO nº 10.054/2022. (PLATAFORMA IPÊ).
Orientação Normativa nº 8/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a ORIENTAÇÃO NORMATIVA – ON nº 08/2022 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/19, Lei 20.773/20 e Decreto 10.054/2022 e plataforma do Sistema IPÊ.
As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/19 e/ou no Decreto nº 10.054/2022 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ
| GRUPO | TIPOLOGIA | SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS | TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL |
| A1.1 | Conversão do Uso do Solo (ASV), em áreas de vegetação nativa mesmo que campestre, para empreendimentos lineares que possuem licença de instalação ou equivalente, declaração de inexigibilidade ou protocolo de licença SEMAD | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| A1.1 | Conversão do uso do solo em imóvel rural (supressão de vegetação nativa para empreendimentos agrossilvipastoris), para implantação de empreendimentos que possuem licença de instalação ou equivalente, declaração de inexigibilidade ou protocolo de licença SEMAD | LICENCIAMENTO NOVO | Micro | Ordinário |
| A2.1 | Silvicultura | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A2.1 | Silvicultura | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A3.3 | Aves e mamíferos de pequeno porte | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A3.6 | Suínos – Ciclo completo | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A4.1 | Piscicultura em tanque escavado | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A4.2 | Piscicultura continental em tanques rede | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A4.2 | Piscicultura continental em tanques rede | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A4.3 | Ranicultura | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A4.5 | Piscicultura em tanques rede com cultivo de espécies exóticas. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A4.5 | Piscicultura em tanques rede com cultivo de espécies exóticas. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B1.1 | Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B1.1 | Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B1.2 | Lavra subterrânea com tratamento a seco pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B1.2 | Lavra subterrânea com tratamento a seco pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B1.4 | Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.1 | Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.1 | Lavra a céu aberto – minerais metálicos, exceto minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.2 | Lavra a céu aberto – minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.2 | Lavra a céu aberto – minério de ferro, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.3 | Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas de rochas calcárias com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.3 | Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas de rochas calcárias com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.4 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.5 | Lavra a céu aberto com tratamento a seco (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.7 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.7 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.8 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – revestimento (Mármores e granitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.8 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – revestimento (Mármores e granitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.9 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – de revestimento (Quartzito), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.9 | Aberto com ou sem tratamento – de revestimento (Quartzito), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.10 | Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.10 | Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.11 | Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.12 | Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.13 | Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B3.1 | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e uso rural em recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B3.2 | Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e com utilização de recurso hídrico | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.2 | Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e com utilização de recurso hídrico | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.3 | Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e sem utilização de recurso hídrico | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.3 | Extração de areia e cascalho em área de sequeiro, sem tratamento/beneficiamento e sem utilização de recurso hídrico | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.4 | Extração de argila para utilização na indústria cerâmica | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B3.4 | Extração de argila para utilização na indústria cerâmica | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B3.5 | Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.5 | Extração de cascalho destinado à recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B4.1 | Unidade de Tratamento de Minerais – UTM (beneficiamento) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B4.1 | Unidade de Tratamento de Minerais – UTM (beneficiamento) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B4.2 | Barragem de rejeitos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B4.3 | Pilha de estéril | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B4.3 | Pilha de estéril | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B4.4 | Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/ Britagem de minerais) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.1 | Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C1.1 | Frigorífico e/ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C1.5 | Produção de Gelatina | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C1.6 | Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.6 | Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.7 | Fabricação de produtos de laticínios | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.7 | Fabricação de produtos de laticínios | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.8 | Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, etc.) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.8 | Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, etc.) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.9 | Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.9 | Torrefação e moagem de grãos, fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.10 | Industrialização da Mandioca | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.11 | Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.11 | Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.12 | Destiladas (aguardente, whisky e outros) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.12 | Destiladas (aguardente, whisky e outros) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.13 | Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.13 | Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.14 | Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.14 | Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.17 | Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.17 | Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial ou a menos de 1.000 metros de núcleos urbanos | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.18 | Planta de Produção de Açúcar | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C1.18 | Planta de Produção de Açúcar | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| C2.1 | Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C3.1 | Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C3.2 | Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C3.3 | Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C4.1 | Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C4.2 | Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C5.1 | Fabricação de celulose | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C5.1 | Fabricação de celulose | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C5.2 | Fabricação de Papel | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C5.2 | Fabricação de Papel | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C5.3 | Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos para Uso Doméstico, Bem como Embalagens | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C5.3 | Fabricação de Produtos de Papel Ondulado, Cartolina, Papelão, Papel Cartão ou Semelhantes, Papel Higiênico, Produtos para Uso Doméstico, Bem como Embalagens | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.1 | Indústria Farmacêutica - Importação e Fracionamento de Matérias Primas | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.1 | Indústria Farmacêutica - Importação e Fracionamento de Matérias Primas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.2 | Indústria Farmacêutica - Medicamentos Biológicos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C6.2 | Indústria Farmacêutica - Medicamentos Biológicos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C6.3 | Indústria Farmacêutica – Produção de Insumos Inativos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.4 | Indústria Farmacêutica – Produção de Insumos Ativo (IFA) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C6.4 | Indústria Farmacêutica – Produção de Insumos Ativo (IFA) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C6.5 | Indústria Farmacêutica – Fabricação de Produtos para a Saúde Exceto Medicamento | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.6 | Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C6.6 | Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C8.3 | Defensivos agrícolas químicos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C8.4 | Mistura para fertilizantes | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C9.1 | Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e para Uso Sanitário | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C9.1 | Fabricação e Mistura de Produtos de Limpeza, Polimento e para Uso Sanitário | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 5 | Ordinário |
| C9.2 | Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados para Higiene Pessoal | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C9.3 | Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C9.3 | Tintas, vernizes, esmaltes, lacas, solventes e produtos correlatos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C9.4 | Velas | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C9.4 | Velas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C9.5 | Fabricação e Beneficiamento de Espuma (Poliuretano e Assemelhados) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C9.5 | Fabricação e Beneficiamento de Espuma (Poliuretano e Assemelhados) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C10.2 | Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C10.2 | Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C10.3 | Óleos e Graxas Lubrificantes | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C10.3 | Óleos e Graxas Lubrificantes | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C11.1 | Planta de biocombustível - etanol, biodiesel e outros | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C11.1 | Planta de biocombustível - etanol, biodiesel e outros | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C11.2 | Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C11.2 | Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante. | LICENCIAMENTO CORRETIBO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C11.3 | Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C11.3 | Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C11.4 | Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C11.4 | Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| C12.2 | Fabricação de pneus e câmaras de ar | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 3 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.2 | Fabricação de pneus e câmaras de ar | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 3 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.3 | Recondicionamento de Pneus | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.4 | Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.5 | Fabricação de calçados, bolsas e acessórios para segurança pessoal, profissional e semelhantes | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C12.5 | Fabricação de calçados, bolsas e acessórios para segurança pessoal, profissional e semelhantes | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C13.2 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C13.2 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 | Ordinário |
| C13.3 | Fabricação de artigos de couro | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.1 | Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.1 | Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.2 | Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.2 | Fabricação de Artefatos de Cimento, Pó de Mármore e Concreto | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.3 | Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.3 | Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.4 | Fabricação de Artefatos de Fibroamianto | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C14.4 | Fabricação de Artefatos de Fibroamianto | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C14.5 | Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 | Ordinário |
| C14.5 | Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.6 | Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.6 | Fabricação de Refratários, Pisos e Azulejos ou Semelhantes | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.7 | Fabricação de Produtos e Artefatos de Gesso | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.7 | Fabricação de Produtos e Artefatos de Gesso | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.8 | Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras Pedras | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.8 | Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras Pedras | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 | Ordinário |
| C14.9 | Produção de Argamassa | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.9 | Produção de Argamassa | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 | Ordinário |
| C14.10 | Fabricação de Produtos e Subprodutos da Cal | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.10 | Fabricação de Produtos e Subprodutos da Cal | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C15.1 | Metalurgia e fundição de metais ferrosos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C15.2 | Metalurgia e fundição de metais não ferrosos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C15.3 | Metalurgia de metais preciosos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C15.4 | Fabricação de soldas e anodos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C15.4 | Fabricação de soldas e anodos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C15.5 | Siderurgia | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C15.5 | Siderurgia | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C16.1 | Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, tampas e semelhantes sem fundição | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C16.2 | Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C16.3 | Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos diversos | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C17.1 | Fabricação de equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores, rádios e sistemas de som. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C17.1 | Fabricação de equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores, rádios e sistemas de som. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C18.1 | Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C18.2 | Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infraestrutura, trailers e semelhantes | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C18.3 | Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C18.4 | Fabricação de Carrocerias | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C19.1 | Áreas industriais | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C19.1 | Áreas industriais | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| D1.1 | Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| D1.1 | Bases Operacionais de Transporte Ferroviários, Aéreo de Cargas, Transportadora de Passageiros e Cargas Não Perigosas | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| D1.2 | Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos, com lavagem interna e/ou externa | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| D1.2 | Bases operacionais de transportadora de produtos e/ou resíduos perigosos, com lavagem interna e/ou externa | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| D3.1 | Dutos de petróleo cru (oleodutos), de petróleo refinado, gasolina, derivados de petróleo, gases, produtos químicos diversos e minérios | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| D3.1 | Dutos de petróleo cru (oleodutos), de petróleo refinado, gasolina, derivados de petróleo, gases, produtos químicos diversos e minérios | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.1 | Estocagem de gás natural | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.1 | Estocagem de gás natural | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.2 | Estação de Compressão e Distribuição de Gás Natural | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.2 | Estação de Compressão e Distribuição de Gás Natural | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.3 | Estação de Custódia (Ponto de Entrega) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.3 | Estação de Custódia (Ponto de Entrega) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.4 | Terminais de regaseificação GNL | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.4 | Terminais de regaseificação GNL | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E1.5 | Estocagem de GLP | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E1.5 | Estocagem de GLP | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.1 | Usina Hidroelétrica – UHE. Pequena Central Hidroelétrica – PCH sem remoção de pessoas e sem trecho de vazão reduzida | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 3 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E2.2 | Usina Hidroelétrica – UHE. Pequena Central Hidroelétrica – PCH, com remoção de pessoas ou com trecho de vazão reduzida | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E2.2 | Usina Hidroelétrica – UHE. Pequena Central Hidroelétrica – PCH, com remoção de pessoas ou com trecho de vazão reduzida | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E2.4 | Termoelétricas ou Grupos Geradores com utilização de combustíveis fósseis | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E2.5 | Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34,5 ≤ 138 kv (em área rural) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.5 | Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34.5 138 kV (em área rural) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.6 | Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.6 | Geração de Energia Elétrica por Fonte Eólica | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.7 | Construção de linhas de transmissão de energia elétrica (maior que 138 kV | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E2.8 | Construção de Subestação de Energia | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 | Ordinário |
| E2.8 | Construção de Subestação de Energia | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 | Ordinário |
| E2.9 | Caldeiras para geração de energia | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E2.9 | Caldeiras para geração de energia | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E2.10 | Cogeração de energia | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.10 | Cogeração de energia | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.11 | Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar não residencial. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.11 | Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar não residencial. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.12 | Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar sobre lagos e reservatórios | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.12 | Geração de energia solar fotovoltaica ou termo solar sobre lagos e reservatórios | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E3.1 | Terminal industrial ou portuário de minério | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E3.1 | Terminal industrial ou portuário de minério | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E3.3 | Terminais de produtos agrícolas industrializados | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E3.3 | Terminais de produtos agrícolas industrializados | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E3.5 | Entrepostos de produtos, terminais de estocagem e distribuição de produtos perigosos | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E3.5 | Entrepostos de produtos, terminais de estocagem e distribuição de produtos perigosos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E4.1 | Sistema de abastecimento de água (captação, adução, estações elevatórias, tratamento, reserva e distribuição | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E4.1 | Sistema de abastecimento de água (captação, adução, estações elevatórias, tratamento, reserva e distribuição | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E4.2 | Sistema de esgotamento sanitário (redes de coleta, interceptores, elevatórias tratamento e disposição final de esgotos domésticos) com ou sem oxicoagulação ou outra metodologia de tratamento. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E4.2 | Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E5.2 | Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E5.2 | Processamento de resíduos de papel, papelão ou plástico | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E5.3 | Aterros sanitários | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E5.3 | Aterros sanitários | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E5.4 | Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e material inerte) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E5.4 | Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e material inerte) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E6.1 | Aterro e estocagem de resíduos industriais com ou sem solidificação | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E6.2 | Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, plasma, entre outros) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E6.2 | Tratamento térmico de resíduos (incineração, pirólise, gaseificação, plasma, entre outros) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E7.2 | Construção e instalação de dutos para transporte de insumos agrícolas | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E7.2 | Construção e instalação de dutos para transporte de insumos agrícolas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E7.3 | Biodigestores associados ou não a compostagem ou lagoas de estabilização | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E8.1 | Cemitérios | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E8.1 | Cemitérios | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.1 | Tinturaria e Lavanderia Industrial/Hospitalar | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.1 | Tinturaria e Lavanderia Industrial/Hospitalar | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.2 | Manutenção industrial, jateamento e pintura, serviço galvanotécnico, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.2 | Manutenção industrial, jateamento e pintura, serviço galvanotécnico, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.3 | Serviços de descontaminação de lâmpadas fluorescentes ou reciclagem e montagem e desmontagem de pilhas, baterias e assemelhados | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.3 | Serviços de descontaminação de lâmpadas fluorescentes ou reciclagem e montagem e desmontagem de pilhas, baterias e assemelhados | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.4 | Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E9.4 | Serviços de mistura e transporte de concreto e argamassa | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E9.5 | Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.5 | Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E9.6 | Serviços de britagem de resíduos da construção civil e outros | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E9.6 | Serviços de britagem de resíduos da construção civil e outros | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| F1.1 | Implantação de novos complexos viários ou ampliação fora da faixa de domínio licenciada (estradas, obras de arte e estruturas associadas) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| F1.2 | Ferrovias e Ramal Ferroviário | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| F1.2 | Ferrovias e ramal ferroviário | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| F2.1 | Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| F2.1 | Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| F2.2 | Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins, paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| F2.2 | Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas (para fins, paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| F2.3 | Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura com remoção de pessoas (terceiros) (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou federal) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| F2.4 | Canais, rego de água ou adutoras para irrigação e condução de água para uso econômico | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| F2.4 | Canais, rego de água ou adutoras para irrigação e condução de água para uso econômico | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| F3.1 | Retificação ou canalização de cursos d´água | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| F3.1 | Retificação ou canalização de cursos d´água | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| F5.1 | Instalação de canteiros de obras. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| F5.1 | Instalação de canteiros de obras. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| G1.1 | Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| G1.1 | Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão e de exposição | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| G2.1 | Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) fora de área urbana consolidada. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.1 | Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) fora de área urbana consolidada. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.2 | Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo em áreas urbanas ou rurais (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação; Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| G2.2 | Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo em áreas urbanas ou rurais (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shoppings, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, dentre outros) em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação. Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| G2.3 | Parcelamento do Solo (loteamentos e conjuntos habitacionais). | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.3 | Parcelamento do Solo (loteamentos e conjuntos habitacionais). | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.4 | Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação (loteamentos e conjuntos habitacionais). Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| G2.4 | Parcelamento do solo urbano em regiões tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico e suas adjacências em razão da paisagem ou da preservação (loteamentos e conjuntos habitacionais). Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador. | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| G2.5 | Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.5 | Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais. | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.6 | Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, em áreas tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências, sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação. Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| G2.6 | Uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para fins de formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso multipropriedade, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, em áreas tombadas pelo patrimônio histórico e suas adjacências, sítios históricos e arqueológicos e suas adjacências, sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação. Obs.: serão consideradas adjacências o território de todo o município que detenha as características mencionadas, salvo exceções que pelo distanciamento ou características especiais possam ser devidamente justificadas e aprovadas pelo órgão licenciador. | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| G2.7 | Empreendimentos que impliquem em concentração de pessoas, em área urbana consolidada que possam funcionar como polos geradores de tráfego ou demandem a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infraestrutura urbana e serviços públicos, tais como: shoppings, hospitais, escolas, universidades, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, complexos turísticos, clubes de lazer, empreendimentos hoteleiros, boates, casas noturnas e outros complexos de uso coletivo, etc | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.7 | Empreendimentos que impliquem em concentração de pessoas, em área urbana consolidada que possam funcionar como polos geradores de tráfego ou demandem a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, inclusive infraestrutura urbana e serviços públicos, tais como: shoppings, hospitais, escolas, universidades, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, complexos turísticos, clubes de lazer, empreendimentos hoteleiros, boates, casas noturnas e outros complexos de uso coletivo, etc | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| Y1.8 | Construção/Instalação de Estação de Rádio Base | LICENCIAMENTO CORRETIVO | - | Ordinário |
| Y1.8 | Construção/Instalação de Estação de Rádio Base | LICENCIAMENTO NOVO | - | Ordinário |
| Y1.9 | Agricultura de sequeiro; agricultura Irrigada; integração lavoura/pecuária Extensiva e semiextensiva/floresta | LICENCIAMENTO CORRETIVO | - | Ordinário |
| Y1.9 | Agricultura de sequeiro; agricultura Irrigada; integração lavoura/pecuária Extensiva e semiextensiva/floresta | LICENCIAMENTO NOVO | - | Ordinário |
| Y1.10 | Registro de corte de árvores isoladas por hectare em área rural consolidadas, exceto se forem espécies tombadas, para empreendimentos licenciados pela SEMAD | LICENCIAMENTO NOVO | - | Ordinário |
Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON nº 01/2020/SEMAD. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura
ANDRÉA VULCANIS Secretária de Estado
Documento assinado eletronicamente, em 28/02/2024
