Orientação Normativa nº 15/2021
DEFINE AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS ATIVAS PARA REQUERIMENTO NO SISTEMA IPÊ E ORIENTA A FASE DE TRANSIÇÃO ENTRE O MODELO ANTERIOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PLATAFORMA SGA) E O NOVO MODELO ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI nº 20.694/19, LEI nº 20.773/20 E DECRETO nº 9.710/20 (PLATAFORMA IPÊ).
Orientação Normativa nº 15/2021
SUBSECRETARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a ORIENTAÇÃO NORMATIVA – ON nº 15/2021 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/19, Lei 20.773/20 e Decreto 9.710/20 e plataforma do Sistema IPÊ.
As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/19 e/ou no Decreto nº 9.710/20 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ:
| GRUPO | TIPOLOGIA | SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS | TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL |
| A1.2 | Abertura de acessos no interior de imóveis rurais para pesquisa mineral, trilhas e uso agropecuário sem pavimentação | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 | Ordinário |
| A3.2 | Criação de bovinos, Bubalinos, Muares e equinos em Sistema Confinado para Produção de Leite | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.2 | Criação de bovinos, Bubalinos, Muares e equinos em Sistema Confinado para Produção de Leite | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.4 | Criação de Caprinos e Ovinos em Sistema Confinado | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A4.1 | Piscicultura em tanque escavado | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A4.2 | Piscicultura continental em tanques rede | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A4.3 | Ranicultura | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A5.1 | Carvão – Madeira de floresta plantada | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| A5.2 | Carvão – Madeira de Floresta Nativa Advinda de Supressão ou Manejo Autorizados | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.11 | Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| B2.12 | Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.13 | Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| B3.1 | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e uso rural em recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B3.2 | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e uso rural em área de sequeiro com utilização de recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.3 | Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, em infraestrutura e uso rural, explorada em área de sequeiro sem utilização de recurso hídrico, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B3.4 | Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B3.5 | Extração de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| B4.1 | Unidade de Tratamento de Minerais – UTM (beneficiamento) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| B4.2 | Barragem de Rejeitos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| C1.1 | Frigorífico e ou abate de bovinos, equinos, muares, caprinos e suínos. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| C1.5 | Produção de gelatina | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| C1.6 | Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.7 | Fabricação de produtos de laticínios | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.8 | Industrialização de frutas, verduras e legumes (compostas, geleias, polpas, doces, etc.) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.9 | Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.10 | Industrialização da Mandioca | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.12 | Destiladas (aguardente, whisky e outros) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.13 | Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C1.14 | Não alcoólicas (refrigerantes chá, sucos e assemelhados) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.16 | Fabricação de ração animal em área rural | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.17 | Fabricação de ração animal em área urbana | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C10.2 | Usina de Asfalto e Emulsão Asfáltica | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C13.2 | Reciclagem Subprodutos de Origem Animal (Farinha de Carne e Osso, Graxaria) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.1 | Fabricação do vidro | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C14.4 | Fabricação de Artefatos de Barro e Cerâmica | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.4 | Termoelétricas ou Grupos Gerados com utilização de combustíveis fósseis | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| E2.5 | Construção de linhas de distribuição de energia elétrica > 34.5 ≤ 138 kV (em área rural) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.6 | Geração de energia elétrica por fonte eólica | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E2.7 | Construção de linhas de transmissão de energia elétrica (maior que 138kV) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| E2.8 | Construção de subestação de energia | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 | Ordinário |
| E4.1 | Construção ou ampliação de sistema de esgotamento sanitário (redes de coleta, interceptores, tratamento e disposição final de esgotos domésticos) com ou sem oxicoagulação ou outra metodologia de tratamento. | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E4.2 | Construção ou Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário (Redes de Coleta, Interceptores, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Domésticos) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E7.3 | Biodigestores Associado ou não a compostagem ou lagos de estabilização | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E8.1 | Cemitérios | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E9.5 | Ponto ou local para prestação de serviços de lavagem, descontaminação e manutenção de tanques e isotanques | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| F1.1 | Implantação de novos complexos viários ou ampliação fora da faixa de domínio não licenciada (Estradas, pontos e afins) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| F2.2 | Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| F2.2 | Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| F2.3 | Reservatórios e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura com remoção de pessoas | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| F5.1 | Instalação de canteiros de obras | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| G1.1 | Estádios de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição e jardins botânicos | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| G2.1 | Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros fora de área urbana consolidada | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.2 | Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios históricos e arqueológicos reconhecidos e declarados e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| G2.3 | Parcelamento do Solo em área antropizada (Loteamentos, Desmembramentos) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.4 | Parcelamento do solo em área com vegetação nativa ou áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios históricos e arqueológicos reconhecidos e declarados e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – loteamentos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| G2.5 | Conjuntos habitacionais em área antropizada | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.6 | Conjuntos Habitacionais em área com vegetação nativa | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| G2.7 | Construção de Presídios fora de área urbana consolidada | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| G2.8 | Construção de Hospitais | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON nº 01/2020/SEMAD Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRÉA VULCANIS Secretária de Estado
Documento assinado eletronicamente, em 10/12/2021
