Orientação Normativa nº 16/2022
DEFINE AS TIPOLOGIAS DE EMPREENDIMENTOS ATIVAS PARA REQUERIMENTO NO SISTEMA IPÊ E ORIENTA A FASE DE TRANSIÇÃO ENTRE O MODELO ANTERIOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PLATAFORMA SGA) E O NOVO MODELO ESTABELECIDO POR MEIO DA LEI nº 20.694/19, LEI nº 20.773/20 E DECRETO nº 10.054/2022. (PLATAFORMA IPÊ).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a Orientação Normativa – ON nº 16/2022 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/19, Lei 20.773/20, Decreto 10.054/2022 e plataforma do Sistema IPÊ.
1. As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/19 e/ou no Decreto nº 10.054/2022 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ:
| GRUPO | TIPOLOGIA | SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL | CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS | TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL |
| A3.5 | Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.5 | Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.6 | Suínos – ciclo completo | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.7 | Suínos – produção de leitões até 70 dias, ou 30 quilos | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.7 | Suínos – produção de leitões até 70 dias, ou 30 quilos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.8 | Creche de suínos (criação nascidos até 70 dias ou 25 quilos) | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A3.8 | Creche de suínos (criação nascidos até 70 dias ou 25 quilos) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| A5.1 | Carvão - Madeira de floresta plantada | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 4 | Ordinário |
| A5.2 | Carvão - Madeira de Floresta Nativa Advinda de Supressão ou Manejo Autorizados | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B1.3 | Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B2.4 | Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B2.6 | Lavra a céu aberto com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| B4.4 | Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/ Britagem de minerais) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| B4.5 | Pilha de rejeito seco não estéril | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C1.2 | Abate de aves e outros animais de pequeno porte | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C1.4 | Beneficiamento de carne e produtos cárneos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C1.15 | Água mineral e água potável de mesa | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C2.1 | Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C3.1 | Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C3.2 | Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 5 | Ordinário |
| C3.3 | Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C4.1 | Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C4.1 | Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C4.2 | Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C4.3 | Tratamento industrial da madeira | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C4.3 | Tratamento industrial da madeira | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.5 | Indústria Farmacêutica – Fabricação de Produtos para a Saúde Exceto Medicamento | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C6.6 | Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C7.1 | Gases industriais | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C7.2 | Cloro e álcalis | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 Classe 6 | Ordinário |
| C7.3 | Pigmentos e ácidos inorgânicos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.4 | Cianetos inorgânicos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.5 | Cloretos inorgânicos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.6 | Fluoretos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.7 | Hidróxidos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.8 | Óxidos, dióxidos e peróxidos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.9 | Sulfatos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C7.10 | Fabricação de produtos químicos não listados | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C8.1 | Produtos petroquímicos básicos e intermediários | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C8.4 | Mistura para fertilizantes | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C8.5 | Defensivos agrícolas biológicos para fins comerciais | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C8.7 | Fertilizantes biológicos para fins comerciais | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C9.2 | Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados para Higiene Pessoal | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C11.1 | Planta de biocombustível – biodiesel e outros | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C11.2 | Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante. | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C11.3 | Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C11.3 | Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C11.4 | Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C12.2 | Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.3 | Recondicionamento de Pneus | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.4 | Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados) | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C12.5 | Fabricação de Calçados, Bolsas e Acessórios Para Segurança Pessoal, Profissional e Semelhantes | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C13.2 | Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C13.3 | Fabricação de Artigos de Couro | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C14.11 | Fabricação de cimento com ou sem coprocessamento | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C15.1 | Metalurgia e fundição de metais ferrosos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C15.2 | Metalurgia e fundição de metais não ferrosos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C15.3 | Metalurgia de metais preciosos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C15.4 | Fabricação de soldas e anodos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C15.5 | Siderurgia | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| C16.1 | Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, tampas e semelhantes sem fundição | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C16.2 | Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C16.3 | Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C18.1 | Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C18.2 | Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infraestrutura, trailers e semelhantes | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| C18.3 | Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| C18.4 | Fabricação de Carrocerias | LICENCIAMENTO CORRETIVO | Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| D2.1 | Transporte de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde | LICENCIAMENTO NOVO | Micro | Ordinário |
| E2.3 | Central Geradora Hidroelétrica – CGH’s sem trecho de vazão reduzida (TVR) ou com TVR de até 2 km. (caso o TVR seja superior a 2 km, enquadrar na tipologia E2.2) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 | Ordinário |
| E3.2 | Terminais de petróleo e derivados de produtos químicos diversos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E3.7 | Construção de galpões industriais e comerciais | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E3.8 | Armazenamento e distribuição em geral (medicamentos, perfumaria, vestuário, alimentos, bebidas e outros não especificados) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 1 Classe 2 Classe 4 | Ordinário |
| E5.5 | Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E6.3 | Tratamento de efluentes industriais | LICENCIAMENTO NOVO | Ordinário | |
| E6.4 | Tratamento de resíduos do serviço de saúde visando a redução da carga microbiana (autoclave, desinfecção química ou micro-ondas, entre outros exceto disposição final) | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E6.5 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos perigosos sem picotagem, mistura e/ou blendagem de resíduos ou recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos | LICENCIAMENTO NOVO | Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| E6.6 | Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 4 Classe 5 | Ordinário |
| E6.8 | Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos | LICENCIAMENTO NOVO | Classe 2 Classe 3 Classe 5 | Ordinário |
| Y1.11 | Pesquisa mineral sem Guia de Utilização envolvendo sondagem e trincheiras, dentre outros métodos, em área antropizada, fora de UC, fora de terras indígenas e quilombola. | LICENCIAMENTO NOVO | --- | Ordinário |
| Y1.12 | Registro de corte de árvores isoladas para empreendimentos lineares. | LICENCIAMENTO NOVO | --- | Ordinário |
| Y1.15 | Registro de construção de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 kv para empreendimentos licenciados pela SEMAD | LICENCIAMENTO NOVO | --- | Ordinário |
2. Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON nº 01/2020/SEMAD.
3. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado
