I - a nível de educação formal, estimular e apoiar o desenvolvimento de educação ambiental na pré-escola, nos 1º, 2º e 3º graus, prioritariamente na rede pública de ensino do Estado de Goiás;

II - a nível de conscientização comunitária:

a) desenvolver e executar atividades de informações ambientais junto á comunidade, sobretudo a que congrega os segmentos envolvidos com os setores produtivos da economia e usuária dos recursos naturais, objetivando o manejo correto e o uso racional dos mesmos, além de sua preservação, respeito á fauna e flora, ao patrimônio natural, á utilização racional dos solos e dos recursos hídricos;

b) desenvolver e executar atividades informação e formação da consciência ambiental do comunidade em geral com vistas á solução dos problemas ambientais urbanos, decorrentes da destinação do lixo, de edificações, áreas verdes e de outras conseqüências da expansão urbana;

III - a nível de formação de recursos humanos, estimular e apoiar atividades voltados para a formação e o treinamento de professores, especialistas, pesquisadores, técnicos e administradores públicos estaduais e municipais para disseminação e prática dos conhecimentos da problemática ambiental nas escolas, nas universidades e na administração estadual e municipal.

1. treinamento e atualização de professores da rede pública em todos os graus de ensino, possibilitando-lhes conhecimentos da problemática ambiental regional, através da inserção de temas relativos ás relações entre o homem e o ambiente nas disciplinas cabíveis, da promoção de cursos e seminários;

2. elaboração e aplicação de material didático para todos os níveis de ensino, sobre temas e problemas regionais, práticas de educação ambiental, através de cartilhas, filmes, slides e de palestras;

3. elaboração e divulgação de campanhas informativas e educativas, sobre os problemas ambientais do Estado, através dos veículos de comunicação de massas;

4. elaboração e promoção de campanhas e atividades específicas junto aos segmentos sociais previamente identificados como parte do processo degradador do meio ambiente, conscientizando-os sobre as tecnologias e os métodos mais apropriados e adequados ao uso dos recursos naturais ou á recuperação da qualidade ambiental;

5. elaboração e promoção de Campanha Anual de Defesa do Rio Araguaia e de outros mananciais de grande afluxo turístico do Estado de Goiás;

6. promoção de campanhas específicas de conscientização do homem do campo e do empresário rural, sobre os males causados pelo uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos e pelas práticas degradadoras de manejo do solo;

7. estímulo e apoio a formação de associações civis e organismos municipais comprometidos com a problemática ambiental com o objetivo de aumentar e consolidar a participação do cidadão na mobilização social para defesa no meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;

8. realização de cursos de formação para administradores e técnicos do serviço público estadual e municipal;

9. modernização e aperfeiçoamento dos instrumentos de participação comunitária, como o """Telefone Verde"" e cadastramento de ""Vigilante Voluntário do Meio Ambiente"".

I - dotação anual do Governo do Estado, consignada em orçamento, e de créditos suplementares;

II - auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em convênios firmados com pessoas físicas e jurídicas de direito público interno.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de Junho de 1988, 100º da Republica.