LEI Nº 20.735, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

Parágrafo único. Considera-se compostagem o processo biológico de degradação controlada de resíduos orgânicos em condições aeróbicas, na presença de oxigênio, tratando-se de um processo em que procura-se reproduzir algumas condições ideais (de umidade, oxigênio e de nutrientes) para favorecer e acelerar a degradação dos resíduos de forma segura, evitando a atração de vetores de doenças e eliminando patógenos, por meio da qual, restos orgânicos, como sobras de alimentos em geral, podas de jardim, dentre outros, são transformados em composto orgânico.

I – valorização das práticas de compostagem como uma forma de recuperar os nutrientes dos resíduos orgânicos e levá– los de volta ao ciclo natural, enriquecendo o solo para agricultura ou jardinagem, além de reduzir o volume de lixo produzido pela sociedade, capacitação e qualificação profissional por meio de conceitos de arquitetura sustentável, aplicada a projetos e obras;

II – orientação da correta destinação dos resíduos orgânicos gerados, por meio de cartilhas e manuais que detalhem a implantação e operação de composteiras e oportunidades do uso do composto;

III – associação da prática de compostagem com a promoção do uso do composto, em projetos de agricultura urbana ou de apoio à agricultura familiar;

IV – aumentar a reciclagem de resíduos orgânicos e a vida útil dos aterros sanitários, atendendo ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos;

V – estimular a prática de compostagem nas escolas estaduais, promovendo a redução dos resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar. Acrescido pela Lei nº 23.714, de 30-9-2025

I – disseminação das práticas de compostagem por meio da educação ambiental;

II – promoção e comercialização do produto (adubo orgânico) gerado com o desenvolvimento das práticas de compostagem;

III – certificado de origem orgânica e qualidade dos produtos destinados à comercialização;

IV – práticas de gestão eficiente para garantir a produção de composto de boa qualidade, boa aceitação por agricultores e baixo risco de contaminação;

V – pesquisa e desenvolvimento tecnológico das práticas de compostagem;

VI – pesquisa e desenvolvimento tecnológico do cultivo e das aplicações dos produtos e subprodutos da compostagem;

VII – iniciativas de autogestão;

VIII – valorização do composto orgânico de qualidade e promover seu uso próximo aos locais de geração;

IX – incentivo do uso do composto na agricultura urbana, a exemplo das hortas escolares, para viabilizar a prática da compostagem;

X – (VETADO). Acrescido pela Lei nº 23.714, de 30-9-2025

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de janeiro de 2020, 132º da República.