LEI Nº 21.145, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

I – o Dia Estadual “Cidades Lixo Zero”, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de março; e Acrescido pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023

II – a Semana Estadual do Lixo Zero, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro. Acrescido pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023

I – proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática de resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada e a população em geral, especialmente sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos de que trata a Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; Redação dada pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023
I – proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática de resíduos sólidos no âmbito do Estado, envolvendo a sociedade civil organizada, o Poder Público, a iniciativa privada e população em geral;

II – fomentar a economia solidária e a inclusão social;

III – propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos;

IV – promover ações educativas e de conscientização sobre a temática, especialmente sobre a importância da redução substancial da geração de resíduos, por meio da prevenção, redução, reciclagem e reúso; Redação dada pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023
IV – promover ações educativas e de conscientização sobre a temática;

V – incentivar o consumo consciente;

VI – realizar palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações coletivas de limpeza em espaços públicos do Estado; e

VII – disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.

VIII – incentivar os consumidores a promoverem o acondicionamento adequado e de forma diferenciada dos resíduos sólidos gerados, facilitando a coleta seletiva; Acrescido pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023

IX – incentivar os consumidores a disponibilizarem adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução; Acrescido pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023

X – estimular a adoção de práticas que reduzam o impacto ambiental negativo per capita das cidades. Acrescido pela Lei nº 22.198, de 10-8-2023

Goiânia, 28 de outubro de 2021; 133º da República.