Institui a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras.
24Ler a norma
Solis Consultoria
Portal de Legislação
Leis, decretos, resoluções e instruções normativas ambientais e minerais, com o texto compilado: as alterações e revogações já aplicadas, artigo por artigo.
- 1.253 normas
- 11 órgãos
- 321 revogadas
- atualizado em 13/09/2026
Por órgão
Escolha o órgão para ver todas as normas dele, separadas por tipo.
Goiás
385normasConselho Estadual de Meio AmbienteCEMAm — órgão colegiado que normatiza a política ambiental do Estado de GoiásResolução · 165 revogadas259normasGoverno do Estado de GoiásDecretos do Poder Executivo do Estado de Goiás na área ambientalDecreto Estadual · 65 revogadas230normasAssembleia Legislativa do Estado de GoiásLeis ordinárias e complementares do Estado de Goiás na área ambientalLei Estadual · Lei Complementar Estadual · 20 revogadas211normasSEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de GoiásInstrução Normativa · Orientação Normativa · Portaria · 60 revogadas72normasConselho Estadual de Recursos HídricosCERHi — órgão colegiado da política de recursos hídricos do Estado de GoiásResolução · 11 revogadas
Federal
65normasANMAgência Nacional de MineraçãoResolução · Portaria19normasCongresso NacionalLeis federaisLei Federal · Lei complementar Federal5normasPresidente da RepúblicaDecretos e atos do Poder Executivo federalDecreto Federal · Ato Administrativo2normasConamaConselho Nacional do Meio AmbienteResolução · Geral1normaAssembléia Nacional ConstituinteConstituição
Municipal
Em destaque
As mais recentes de todo o portal.
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras que especifica no Município de Catalão/GO.
23Ler a norma
Altera a Instrução Normativa nº 8, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a suspensão temporária da recepção de requerimentos de priorização administrativa por pontuação para a análise de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa nº 4/2023.
27Ler a norma
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Morrinhos/GO.
25Ler a norma
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Mara Rosa/GO.
24Ler a norma
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, as obras que especificam no Município de Goiatuba/GO.
19Ler a norma
Declara emergência ambiental no Estado de Goiás no ano de 2026 em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais.
29Ler a norma
Declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico e dá outras providências.
23Ler a norma
Declara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Turvânia/GO.
25Ler a norma
Institui a Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas no Estado de Goiás.
21Ler a norma