Licença para Construção em Alto Paraiso de Goiás

Objetivo esclarecer uma dúvida que vem sendo questionada a tempos. Muitos proprietários de propriedades rurais vêm solicitando “licença de construção para propriedades rurais” na região de Alto Paraíso de Goiás.

Por que essa pergunta vem acontecendo com tanta frequência?

Devido a Operação Candombá, que foi deflagrada no segundo semestre de 2020 e que apresentou como objetivo principal combater loteamentos irregulares e secundariamente combater questões como supressão vegetal (desmatando) e outorgas de recursos hídricos que eram exercidos sem devido licenciamento.

Com a operação vários locais enquadrados como “parcelamento de solo” foram multados e tiveram embargado o direito de construção na área.

Por que as construções foram embargadas?

O que foi embargado não foi a construção em si, mas sim a atividade que era exercida no local. Nesse caso foi compreendido a necessidade da “licença de parcelamento de solo”, deste modo, a SEMAD embargou por considerar ilegal a instalação de uma atividade sem a devida licença.

Então quando precisa de licença para construir?

Em casos de construções para usufruto próprio, destinado para moradia, lazer e afins, sem um vínculo comercial e que não carecterizem uma atividade que tenha geração de resíduos, não existe demanda para o licenciamento. Porem para construções com fins comerciais e/ou caracterizem uma atividade com potencial poluidor, como por exemplo, parcelamento de solo, condomínios, hotéis, pousadas, camping e afins é necessário retirada da licença de instalação e funcionamento.