Blog Solis
Outorga de água, licenciamento na SEMAD, CAR, mineração na ANM, barragens e a legislação de Goiás explicados por quem tramita esses processos todo dia.
Se o seu imóvel tem desmatamento sem autorização, uma atividade funcionando sem licença, uma intervenção em APP ou qualquer outra irregularidade ambiental, existe um caminho em Goiás para resolver…
Um embargo ambiental paralisa o uso da área, trava o licenciamento, impede a venda dos produtos gerados ali e fecha a porta do crédito rural. E ele não cai sozinho com o tempo: os efeitos do embargo…
Publicado no final de abril de 2026, o Decreto Estadual nº 10.899 regulamenta a Lei nº 21.231/2022 e traz diretrizes claras sobre como deve ser calculado o depósito em conta específica do Fundo…
Operar na informalidade em 2026 é um convite ao prejuízo. Com a fiscalização intensificada da ANM e os novos Planos de Fiscalização (PAF) da SEMAD-GO, o cerco apertou para mineradores sem…
Se você é consultor ambiental ou proprietário rural em Goiás e já abriu uma estradinha interna cortando Área de Preservação Permanente (APP) para passagem de caminhão, gado ou acesso à água, atenção…
Produtores rurais e donos de barragens enfrentam fiscalizações cada vez mais rigorosas. Um auto de infração ambiental pode surgir de forma inesperada, trazendo preocupação e incertezas. Porém…
É comum que empresas autuadas por infrações ambientais se deparem com a possibilidade de obter até 60% de desconto no valor da multa por meio de acordos de conversão em serviços ambientais. A oferta…
A mineração é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico, mas precisa ser conduzida de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental. Uma dúvida muito comum entre…
Iniciar qualquer atividade de mineração no Brasil sem as devidas autorizações é infração administrativa e crime ambiental. A regularização exige título minerário (ANM) e licenças ambientais. Quem…
Entender as regras sobre meio ambiente pode ser complicado, principalmente com a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). Este espaço traz alguns pontos importantes sobre a DAI, como comunicar ações…
Com o intuito de cessar a continuidade de uma atividade que degrada o meio ambiente, o embargo ambiental é uma penalidade aplicada pelo Estado, por meio de seu órgão ambiental.
Não, o condomínio não pode permitir que máquinas de perfuração de poços entrem em suas instalações sem a devida autorização do órgão competente.
A autocomposição realizada pela SEMAD tem como função evitar que o litígio aconteça. Promove um canal de comunicação entre o autuado e a SEMAD, resolvendo as pendências em esfera administrativa…
A licença ambiental corretiva, poderá ser solicitada por empreendimentos que estão instalados ou operação, e não possuem licença ambiental aprovada. Existem basicamente 3 casos para se pedir a…
CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes…
