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Proteja-se de Multas Ambientais Indevidas da SEMAD
Essa perícia pode mostrar, por exemplo, que a estrutura de uma barragem atende aos requisitos de segurança, ou que a área desmatada estava regenerando naturalmente. O laudo serv...
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Como Regularizar uma Barragem?
A regularização de barragens é um processo obrigatório, independentemente da idade da estrutura. Embora muitas pessoas questionem a necessidade de regularizar barragens antigas,...
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Licenças para Barragens
Entenda os passos essenciais para obter autorização para construir ou regularizar uma barragem:
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Passo a passa para regularizar sua barragem
Para regularizar uma barragem em Goiás, é necessário obter licenças e autorizações de diferentes órgãos governamentais, dependendo do porte e impacto ambiental da barragem.
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O que é outorga de água?
Outorga de barragem para autorização da acumulação de água em cursos d'agua ou nascentes.
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Autorização Temporária para Outorga
Para barragens , ainda deverá, obrigatoriamente, estar com cadastros atualizados no sistema de Cadastramento de Barragem da Secretaria.
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CADASTRO DE BARRAGEM
O cadastro de barragem fica obrigatório para aqueles que possuem e não possuem outorgas.
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Cadastro Simplificado de Barragens
Informações gerais da barragem
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Outorga de Barragem
Outorga de barragem representa uma autorização do estado, que dá o direito do outorgado a promover o represamento das águas.
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Outorga de Irrigação
Outorga de Irrigação é o meio ao qual o interessado tem a autorização do estado para uso de água em sua lavoura, seja captação direta (manancial) ou indireta (barragem ou tanque...
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Cadastro de Barragem
Art. 2º . Submetem-se a esta norma todos os empreendedores, agentes privados, públicos ou governamentais, com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem ou o rese...
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Licença Ambiental para Barramentos
A licença da barragem, tem como objetivo dimencionar a barragem, fazer levantamento construtivo, e ver a respeito de sua estabilidade.
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