Blog Solis
Outorga de água, licenciamento na SEMAD, CAR, mineração na ANM, barragens e a legislação de Goiás explicados por quem tramita esses processos todo dia.
Se o seu imóvel tem desmatamento sem autorização, uma atividade funcionando sem licença, uma intervenção em APP ou qualquer outra irregularidade ambiental, existe um caminho em Goiás para resolver…
Um embargo ambiental paralisa o uso da área, trava o licenciamento, impede a venda dos produtos gerados ali e fecha a porta do crédito rural. E ele não cai sozinho com o tempo: os efeitos do embargo…
Se você tem um poço artesiano em Goiás, ou está pensando em perfurar um, existe uma pergunta que precisa ser respondida antes de qualquer coisa: esse poço precisa de outorga ou se enquadra na…
Publicado no final de abril de 2026, o Decreto Estadual nº 10.899 regulamenta a Lei nº 21.231/2022 e traz diretrizes claras sobre como deve ser calculado o depósito em conta específica do Fundo…
Operar na informalidade em 2026 é um convite ao prejuízo. Com a fiscalização intensificada da ANM e os novos Planos de Fiscalização (PAF) da SEMAD-GO, o cerco apertou para mineradores sem…
Se você é consultor ambiental ou proprietário rural em Goiás e já abriu uma estradinha interna cortando Área de Preservação Permanente (APP) para passagem de caminhão, gado ou acesso à água, atenção…
Empreender no setor de mineração em Goiás exige mais do que máquinas e investimentos em infraestrutura. O verdadeiro desafio começa antes mesmo da primeira escavação: o licenciamento ambiental. Para…
Produtores rurais e donos de barragens enfrentam fiscalizações cada vez mais rigorosas. Um auto de infração ambiental pode surgir de forma inesperada, trazendo preocupação e incertezas. Porém…
É comum que empresas autuadas por infrações ambientais se deparem com a possibilidade de obter até 60% de desconto no valor da multa por meio de acordos de conversão em serviços ambientais. A oferta…
A mineração é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico, mas precisa ser conduzida de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental. Uma dúvida muito comum entre…
O licenciamento ambiental para atividades minerárias, como extração de areia, cascalho, ouro, manganês, entre outras substâncias, é um processo essencial e delicado, exigindo atenção especial desde a…
Iniciar qualquer atividade de mineração no Brasil sem as devidas autorizações é infração administrativa e crime ambiental. A regularização exige título minerário (ANM) e licenças ambientais. Quem…
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil. Ele reúne informações essenciais sobre as áreas de preservação permanente, reserva legal…
Em fevereiro de 2023 a SEMAD publicou a IN 05/2023 (vigorou na data da publicação), definindo o procedimento anterior de outorga por meio do sistema Web Outorga em três etapas sequenciais:
O licenciamento ambiental para atividades de mineração no estado de Goiás é regulamentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), por meio do Sistema IPE…
Ao conduzir um processo de supressão de vegetação no estado de Goiás, por meio do Sistema IPE, diversos fatores críticos precisam ser avaliados com rigor técnico e atenção às normas estaduais. Em…
O Projeto "Cerrado em Pé" faz parte do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), do estado de Goiás. O objetivo é remunerar financeiramente proprietários ou posseiros rurais que…
O Sistema IPE é uma plataforma destinada a facilitar os processos de licenciamento ambiental e gestão de imóveis rurais. Ele organiza informações e processos essenciais, permitindo uma gestão mais…
No PGRSS, o responsável deverá informar os aspectos relativos à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos produzidos por sua…
A regularização de barragens é um processo obrigatório, independentemente da idade da estrutura. Embora muitas pessoas questionem a necessidade de regularizar barragens antigas, a legislação é clara…
Entender as regras sobre meio ambiente pode ser complicado, principalmente com a Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). Este espaço traz alguns pontos importantes sobre a DAI, como comunicar ações…
Com o intuito de cessar a continuidade de uma atividade que degrada o meio ambiente, o embargo ambiental é uma penalidade aplicada pelo Estado, por meio de seu órgão ambiental.
Entenda os passos essenciais para obter autorização para construir ou regularizar uma barragem:
O objetivo do levantamento é identificar quaisquer riscos potenciais que possam ser associados à presença de cavidades subterrâneas, como a possibilidade de colapso do solo, riscos geotécnicos e…
Uma multa ambiental pode ter diversas consequências, dependendo do contexto e da gravidade da infração cometida. Algumas das possíveis consequências incluem:
A Lei nº 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, não proíbe explicitamente a venda de outorga. No entanto, o artigo 1 da referida lei prevê que a outorga é um bem público…
Para regularizar uma barragem em Goiás, é necessário obter licenças e autorizações de diferentes órgãos governamentais, dependendo do porte e impacto ambiental da barragem.
Não, o condomínio não pode permitir que máquinas de perfuração de poços entrem em suas instalações sem a devida autorização do órgão competente.
A autocomposição realizada pela SEMAD tem como função evitar que o litígio aconteça. Promove um canal de comunicação entre o autuado e a SEMAD, resolvendo as pendências em esfera administrativa…
O processo de outorga pela WEBOUTORGA será dividido em três etapas. Em tese, já funcionava dessa forma, porém a partir dessa portaria fica registrado, via Instrução Normativa publicada em Diário…
As rochas ou solo possuem minerais com propriedades elétricas como: Constante elétrica e resistividade. A geofísica é capaz de identificar e quantificar tais caraterísticas sem perfurar ou cavar na…
Este termo de referencia se aplica a todos os empreendimentos que tenham objetivos de executor intervenções em áreas com cobertura vegetal nativa, englobando todas as vegetações que possam ser…
O poço tubular profundo é uma obra de engenharia geológica que visa a captação dos recursos hídricos subterrâneos por meio de bombeamento. Poços que são considerados “Poços Artesianos”, são poços que…
Outorga é ato ao qual o estado ou união garante ao usuário a autorização do uso de água. Existem varias modalidades de outorgas, variando de acordo com a forma ou tipo de água que é captado.
A licença ambiental corretiva, poderá ser solicitada por empreendimentos que estão instalados ou operação, e não possuem licença ambiental aprovada. Existem basicamente 3 casos para se pedir a…
São autorizações geradas de formas preliminares para uso de recurso hídricos, desde que respeitem os 10% da Q95. Possui 1 ano de duração, sem direito a renovação. Além de não garantir a concessão da…
Cadastro será realizado para barragens caracterizadas como baixo impacto e destinadas tanto pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes…
Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, limites, confrontações, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico com equipamentos de alta precisão.
Outorga de barragem representa uma autorização do estado, que dá o direito do outorgado a promover o represamento das águas.
Outorga de Irrigação é o meio ao qual o interessado tem a autorização do estado para uso de água em sua lavoura, seja captação direta (manancial) ou indireta (barragem ou tanque pulmão).
A outorga de poço tubular profundo é a autorização que o estado concede liberando a captação de águas subterrâneas em poços tubulares e semelhantes.
Anterior a Resolução CERHI 22/2019, as outorgas eram solicitadas via sistema SGA, que era o protocolo padrão da secretaria de meio ambiente. Atualmente todas devem ser solicitadas no sistema…
Poços destinados para doação para SANEAGO, deverão seguir alguns tramites extras em comparação aos diretamente para SEMAD.
Posso usar água de poço e parar de usar água da SANEAGO?
O teste de bombeamento é uma das faces mais importantes na construção de um poço tubular, onde podemos obter dados dos parâmetros hidrodinâmicos, a sua execução consiste no bombeamento de um poço…
É um poço que tem como objetivo amostrar a qualidade das águas subterrâneas, principalmente do referente ao lençol freático. Fazendo uma comparação através da água coletada por meio destes poços a…
São perfurações realizadas no solo, com objetivo de captar água subterrânea, onde a perfuração ultrapassa a camada de solo e perfura através alterações rochosas. O intuito é captar o recurso hídrico…
Objetivo esclarecer uma dúvida que vem sendo questionada a tempos. Muitos proprietários de propriedades rurais vêm solicitando “licença de construção para propriedades rurais” na região de Alto…
A licença da barragem, tem como objetivo dimencionar a barragem, fazer levantamento construtivo, e ver a respeito de sua estabilidade.
