Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Altera o Regulamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado de Goiás e dá outras providências.

Define regras transitórias para o uso das águas subterrâneas na Região Metropolitana de Goiânia e a realização de estudos sobre disponibilidade hídrica no Aquífero Araxá.

Altera a Resolução CERHi nº 66, de 26 de janeiro de 2024.

Aprecia a aplicação dos recursos financeiros do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO 2025, CICLO III (3º período)

Aprova o Formulário de Autoavaliação referente a avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2026 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (3º período).

Dispõe sobre a revogação da Resolução CERHi nº 85, de 28 de abril de 2026 que dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Empresa Jacaré Energética S/A., empreendimento PCH Jacaré do Caiapó, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos.

Aprova o Formulário de Autodeclaração referente a avaliação das metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2026 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (3º período).

Prorroga o mandato dos membros, titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia – CBH AGORA.

Altera a Resolução CERHi nº 66, de 26 de janeiro de 2024.

Altera a Resolução CERHi nº 66, de 26 de janeiro de 2024.

Aprova o quadro de metas de cooperação federativa, de gestão de águas, de investimento e desenvolvimento institucional do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO, fase 3.

Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH MOTA, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos.

Aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco, estabelece critérios gerais para a elaboração de seu regimento interno e dá outras providências.

Aprova a aplicação dos recursos financeiros do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, CICLO III (2º período)

Autoriza a SEMAD a analisar os novos requerimentos de DRDH para os empreendimentos UHE Érico Bitencourt de Freitas, UHE Salto Duran e PCH Ari Franco, a serem instalados no Rio Claro.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi recepciona, com ressalvas, a Deliberação nº 22/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata das diretrizes para o processo de Alocação Negociada de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba.

Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2020, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, Fase 2, ano base 2020.

O CERHi aprova Resolução homologando a Deliberação n.º 15/2020, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do Rio São Marcos – CBH CVSM que define diretrizes para o enfrentamento da situação de escassez na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó.

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Temporária para analisar e estabelecer critérios técnicos de segurança hídrica e usos múltiplos, bem como padrões de proteção e conservação no trecho médio da Bacia do Rio Corumbá – CTT Médio Corumbá.

Dispõe a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades da Câmara Técnica Temporária para analisar e propor diretrizes para o uso e conservação das águas subterrâneas no Estado de Goiás – CTT ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, criada pela Resolução CERHi n.º 26/2019.

Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás.

Aprova o Plano de Capacitação para os Entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Goiás, conforme metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO/CICLO III.

O CERHi aprova Resolução homologando a Deliberação n.º 07/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois que solicita a ampliação da vazão outorgável e define alocação de água nas bacias hidrográficas dos Ribeirões Abóbora e Lage.

Altera a Resolução n° 15/2019 do CERHİGO, incluindo a Associação de Produtores do Vale do Araguaia - APROVA, na Diretoria Provisória do CBH AGORA.

Aprova o Formulário de Autoavaliação referente a avaliação das metas de gestão de águas no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (2º período).

Altera a Resolução nº 15/2011 do CERHi-GO, amplia a área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho, altera seu nome, estabelece providências para a sua reorganização e revoga as Resoluções n.º 28/2013 e n.º 37/2014.

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica Temporária para aprimoramento da Resolução nº 22, de 09 de julho de 2019, que estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH no território do Estado de Goiás, visando a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH CHAPÉU, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH SANTA ROSA II, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos.

Aprova, ad referendum, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás, .

Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e da porção goiana do Rio São Marcos.

Dispõe sobre a aprovação do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois.

Define as atribuições, a composição e as regras de funcionamento da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Define a composição da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2020.

Dispõe sobre a homologação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHí para o ano de 2021.

Aprovar resolução homologando a Deliberação n.º 14/2020, do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do Rio São Marcos – CBH CVSM que solicita a ampliação da vazão outorgável e define alocação de água nas bacias hidrográficas do Ribeirão Piancó e rio Capivarí, delimitadas pelas coordenadas 16º8'42,18"S e 48"45'50,45"W.

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Temporária para desenvolver mecanismos de implantação de outorgas sazonais e a variabilidade intra-anual do regime hidrológico das bacias hidrográficas no Estado de Goiás - CTT Outorgas Sazonais.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH Sertãozinho, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos.

Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2019, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAm e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi aprovam resolução conjunta homologando a Deliberação nº 21/2022, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que trata da definição de diretrizes para o enfrentamento de risco de escassez hídrica na Bacia.

Estabelece os critérios técnicos para outorga de lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos superficiais de domínio do Estado de Goiás.

Homologa a Deliberação n.º 19/2021, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos – CBH CVSM que propõe a alteração da vazão para usos considerados insignificantes para 1 l/s, na Bacia do Rio São Marcos, em Goiás.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa Minas PCH S.A., empreendimento PCH CACHOEIRA DO MEIA PONTE, para conclusão das obras e efetivo início do uso dos recursos hídricos

Concede prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica Temporária criada para o aprimoramento da Resolução CERHi nº 22, de 09 de julho de 2019, que estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum nº 53/2022, nº 54/2022, nº 55/2022, nº 56/2022, nº 57/2023 e nº 58/2023, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi.

Dispõe sobre a homologação do calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2024.

Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás.

Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum n.º 28/2020, nº 29/2020, nº 30/2020 e nº 31/2020, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHi.

Aprova a Autodeclaração de investimentos realizados com recursos orçamentários do Estado em relação às variáveis críticas de gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2, referente ao ano de 2019.

Regulamenta a adoção de videoconferência nas atividades dos Colegiados do Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos de Goiás.

Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2023, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO/CICLO III.

Aprova o Formulário de Autodeclaração referente a avaliação das metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual para o ano de 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO - CICLO III (2º período).

Aprova, ad referendum, o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado de Goiás.

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação de Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas – PROGESTÃO/CICLO III.

Aprova os Gastos dos Recursos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, CICLO III, referente ao exercício de 2023.

Aprova o Relatório de Autoavaliação, referente ao ano de 2021, do quadro de metas Estaduais do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2.